Casas Bahia: verbas rescisórias seguem travadas

Crédito: G1
Demitidos da Casas Bahia ainda esperam pagamento de verbas rescisórias. Os trabalhadores foram desligados três dias antes do pedido de recuperação judicial e entraram na lista de credores da empresa. Justiça e sindicatos negociam uma forma de antecipar os valores devidos.
No último dia 16 de agosto, o Grupo Casas Bahia entrou com pedido de recuperação judicial para renegociar uma dívida estimada em R$ 17,3 bilhões. Para cerca de 3 mil trabalhadores, a crise havia começado três dias antes, quando a empresa iniciou uma demissão em massa.
Demissões suspensas pela Justiça
Justiça manda Casas Bahia reverter demissões e limita novos cortes. A decisão atendeu a um pedido da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), que contestou as demissões coletivas. Com isso, a empresa fica proibida de realizar novas dispensas sem acordo prévio com o sindicato.
O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro José Roberto Freire Pimenta, negou um pedido da empresa para derrubar a decisão que suspendeu as demissões coletivas. Assim, permanece válida a determinação para que a empresa restabeleça provisoriamente os vínculos de emprego e os benefícios dos trabalhadores atingidos.
O Grupo Casas Bahia ainda aguarda a análise, pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), de um recurso apresentado contra a decisão, sem data para análise. Enquanto isso, os trabalhadores seguem em situação de incerteza jurídica e financeira.
Verbas congeladas na recuperação judicial
Ao protocolar o pedido de recuperação judicial, o grupo incluiu os demitidos na lista de credores. Assim, os funcionários atingidos tiveram as verbas rescisórias “congeladas” enquanto aguardam o plano de recuperação da varejista. Na prática, o dinheiro fica travado porque os créditos gerados antes do pedido podem ser incluídos no plano de pagamento.
Pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a empresa tem até 10 dias corridos após o término do contrato para pagar as verbas rescisórias. No entanto, no caso desses demitidos, o pedido de recuperação judicial coloca as verbas rescisórias na Classe I de credores, categoria destinada aos créditos trabalhistas e que tem prioridade de pagamento em relação a outras dívidas da empresa.
O recebimento, portanto, depende do cronograma que vier a ser aprovado pela Justiça. Isso pode levar meses ou até anos, o que agrava a situação de quem perdeu o emprego de forma repentina.
Impacto para trabalhadores vulneráveis
Segundo relatos de funcionários, há ainda dificuldades para acessar benefícios como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o seguro-desemprego. A situação é mais preocupante para trabalhadores em condição de vulnerabilidade, como gestantes, pessoas em tratamento médico e empregados com estabilidade prevista em lei.
Para a CNTC, a crise financeira da empresa não pode resultar na perda de garantias dos trabalhadores. A entidade reivindica que as verbas rescisórias não sejam submetidas ao regime dos créditos concursais da recuperação judicial e pede prioridade no pagamento.
Enquanto o impasse não se resolve, os demitidos seguem sem previsão de receber os valores a que têm direito. A expectativa é que a Justiça e os sindicatos encontrem uma solução que equilibre a recuperação da empresa com a proteção aos trabalhadores.
Perguntas Frequentes
Por que os demitidos da Casas Bahia ainda não receberam as verbas rescisórias?
Porque a empresa entrou com pedido de recuperação judicial três dias após as demissões, incluindo os trabalhadores na lista de credores. Com isso, as verbas rescisórias ficaram ‘congeladas’ e só serão pagas conforme o plano de recuperação aprovado pela Justiça.
Quantos funcionários foram demitidos pela Casas Bahia antes do pedido de recuperação judicial?
Cerca de 3 mil trabalhadores foram demitidos três dias antes do pedido de recuperação judicial, em 16 de agosto.
O que a Justiça decidiu sobre as demissões coletivas da Casas Bahia?
O corregedor-geral da Justiça do Trabalho negou o pedido da empresa para derrubar a suspensão das demissões coletivas. Assim, permanece válida a determinação para restabelecer provisoriamente os vínculos de emprego e benefícios, além de proibir novas demissões sem acordo com o sindicato.











