A instalação do escritório é fruto de uma parceria entre a JUCESP – Junta Comercial do Estado de São Paulo, a ACIA (Associação Comercial e Industrial de Araçatuba), a AESCON (Associação das Empresas de Serviços Contábeis de Araçatuba) e a Prefeitura Municipal de Araçatuba.

Localizado na Rua Fernando Costa, nº 226, Bairro das Bandeiras, o Escritório Regional realiza os serviços de registro público de empresas, além de receber, protocolar e devolver documentos, com competência para decisões sobre:

– Inscrição de empresários;

– Alteração de dados cadastrais;

– Extinção de registros.

Também são realizados no local:

– Registro de constituição, alteração e baixa de sociedades empresárias;

– Pesquisa de nome empresarial;

– Emissão de fotocópias, certidões e fichas de Breve Relato.

Documentos que exigem decisão colegiada — como os relacionados a sociedades por ações, sociedades estrangeiras, consórcios, grupos, cisões, fusões e incorporações — são encaminhados à sede da JUCESP, em São Paulo, por se tratarem de matérias de competência exclusiva das Turmas de Vogais.