Simples Nacional 2027: prazo prorrogado até 15/10

O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) prorrogou os prazos para que as empresas definam seu enquadramento tributário em 2027. A decisão, formalizada pela Resolução CGSN nº 194/2026, estabelece que a opção pelo Simples Nacional poderá ser solicitada até 15 de outubro de 2026. Já a escolha pelo regime regular de IBS e CBS ganhou novo limite: 30 de outubro do mesmo ano.

A medida atende diretamente microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte que precisam de mais tempo para avaliar os impactos da reforma tributária sobre seus negócios. Com a prorrogação, os contribuintes ganham fôlego para simular cenários, consultar contadores e comparar as cargas tributárias entre os regimes disponíveis.

Prazos ampliados para decisão tributária

A Resolução CGSN nº 194/2026 altera o calendário original, que previa prazos mais curtos para a opção. Agora, as empresas têm até 15 de outubro de 2026 para aderir ao Simples Nacional, regime simplificado que unifica o recolhimento de tributos federais, estaduais e municipais. Para aquelas que optarem pelo regime regular de IBS e CBS, o prazo se estende até 30 de outubro.

A prorrogação é especialmente relevante para o comércio e a indústria do interior paulista, onde a maioria dos negócios é de pequeno porte. Em Araçatuba e região noroeste, por exemplo, entidades como a Associação Comercial e Empresarial (ACIA) e o Sebrae devem intensificar orientações sobre as mudanças. A fonte não detalhou se haverá novas prorrogações após essas datas.

O que muda na rotina das empresas

Com a reforma tributária, a coexistência entre o Simples Nacional e o regime regular de IBS e CBS exige atenção redobrada dos empresários. A opção pelo Simples Nacional permite o recolhimento unificado, mas pode não ser vantajosa para todos os setores, dependendo das alíquotas e das cadeias produtivas. Já o regime regular de IBS e CBS pode oferecer créditos tributários mais amplos, porém com maior complexidade operacional.

Para os negócios de Araçatuba, Birigui, Penápolis e Andradina, a decisão impacta diretamente o fluxo de caixa e a competitividade. A fonte não detalhou critérios específicos para cada segmento, mas especialistas recomendam que as empresas utilizem o prazo extra para realizar planejamento tributário detalhado. A prorrogação também evita que decisões precipitadas comprometam a saúde financeira dos pequenos negócios.

Impacto no comércio e na indústria regional

A prorrogação dos prazos é vista como um alívio para o setor produtivo do noroeste paulista. Em cidades como Mirandópolis e Araçatuba, onde o comércio varejista e a indústria calçadista de Birigui empregam milhares de trabalhadores, a definição do regime tributário influencia desde a formação de preços até a decisão de investimentos. A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) e o Sebrae devem reforçar a divulgação das novas datas.

Além disso, a mudança no calendário pode afetar o planejamento orçamentário das prefeituras da região, que dependem da arrecadação do ISS e de outros tributos municipais. A fonte não detalhou estimativas de impacto na arrecadação local, mas a prorrogação tende a postergar a definição das receitas para 2027. Empresários devem acompanhar as orientações oficiais para não perder os novos prazos.

Orientações para os contribuintes

Diante da prorrogação, é fundamental que os empresários busquem informações atualizadas junto aos órgãos competentes e entidades de classe. A ACIA, o CDL e o Sebrae costumam oferecer plantões de dúvidas e materiais explicativos sobre o Simples Nacional e o regime regular de IBS e CBS. A recomendação é não deixar a decisão para a última hora, pois o sistema pode apresentar instabilidades próximo ao vencimento.

Para as empresas que ainda não iniciaram o planejamento, o prazo adicional representa uma oportunidade de revisar contratos, analisar a cadeia de fornecedores e simular a carga tributária em cada cenário. A Resolução CGSN nº 194/2026 não altera as regras de enquadramento, apenas os prazos de opção. Portanto, os critérios de elegibilidade permanecem os mesmos já divulgados anteriormente.

Fonte

• www.contabeis.com.br