Ajuste fiscal de Lula: economistas criticam falta de cortes

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Ajuste fiscal Lula: economistas criticam falta de corte

O pacote de ajuste fiscal apresentado pelo governo Lula não pode ser equiparado às pedaladas fiscais que marcaram a gestão de Dilma Rousseff, segundo economistas ouvidos pelo UOL. A comparação, levantada na semana passada por entidades empresariais, é considerada precipitada e com viés político por parte dos especialistas. No entanto, as críticas às medidas não são poupadas: falta clareza, segurança jurídica e, principalmente, contenção do crescimento dos gastos públicos.

Comparação com pedaladas é rejeitada

Na avaliação de João Leme, economista e consultor de finanças públicas da Tendências Consultoria, a analogia com o governo Dilma não se sustenta tecnicamente. Ele lembra que, nas pedaladas fiscais, o Tesouro Nacional atrasava repasses a bancos públicos, que usavam recursos próprios para manter os pagamentos de programas do governo, produzindo uma distorção no registro das despesas federais. No pacote atual, não há esse mecanismo de ocultação de passivos.

Sérgio Vale, economista-chefe da MB Associados, também considera prematuro comparar as medidas do pacote às pedaladas fiscais. Para ele, a associação tem um componente político, que pode distorcer o debate técnico sobre a sustentabilidade das contas públicas. Ainda assim, Vale reconhece que o governo tenta evitar questionamentos sobre o cumprimento das regras fiscais ao incluir no projeto dispositivos como o artigo 9º, que considera atendidas as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal para a criação de despesas obrigatórias.

Essa distinção é importante para que o setor produtivo não seja levado a interpretações equivocadas sobre a natureza das medidas. A transição para uma análise mais aprofundada dos pontos controversos do pacote é necessária.

Artigo 9º gera insegurança jurídica

O artigo 9º do pacote considera que as medidas previstas no projeto são suficientes para cumprir as regras da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) sobre a criação de despesas obrigatórias. Para os críticos, porém, isso permitiria regularizar um gasto já aprovado sem explicar exatamente de onde virá o dinheiro para compensá-lo. Essa lacuna preocupa empresários e investidores, que dependem de previsibilidade para planejar seus negócios.

Na análise de Vale, o governo tenta evitar questionamentos sobre o cumprimento das regras fiscais ao incluir esse dispositivo no projeto. A falta de detalhamento sobre fontes de compensação pode gerar insegurança jurídica e econômica, afetando a confiança do mercado e a tomada de decisões de longo prazo. Para o comércio e a indústria do interior paulista, essa incerteza pode se traduzir em juros mais altos e menor acesso a crédito.

Além disso, a ausência de parâmetros claros para a implementação das medidas dificulta a adaptação das empresas às novas regras. A transição para a discussão sobre compensações tributárias evidencia outro ponto sensível do pacote.

Limitação de compensações preocupa exportadores

Duas medidas previstas no projeto foram alvo de críticas por supostamente se assemelharem às pedaladas fiscais. Uma delas está relacionada a uma lei sancionada em setembro pelo presidente Lula, que tornou obrigatória a subvenção ao prêmio do seguro rural, condicionada à adoção de medidas de compensação fiscal. A outra envolve a limitação das compensações tributárias, que afeta diretamente o fluxo de caixa das empresas.

Leme reconhece problemas na limitação das compensações tributárias. Segundo ele, a utilização de créditos para quitar tributos é um direito dos contribuintes, e o adiamento dessa possibilidade pode prejudicar empresas, especialmente as exportadoras. Para o agronegócio e a indústria de transformação, que acumulam créditos de ICMS, PIS e Cofins, a restrição pode representar um custo adicional relevante.

Ao mesmo tempo, o economista avalia que a restrição pode contribuir para o cumprimento das metas fiscais no curto prazo, pois aumenta a arrecadação efetiva do governo. Esse trade-off entre ajuste fiscal e liquidez das empresas é um dos pontos mais delicados para o setor produtivo. A transição para a questão do crescimento dos gastos revela a crítica central dos especialistas.

Falta corte de gastos, dizem especialistas

O pesquisador associado do Insper Marcos Mendes defende que a discussão mais importante é a falta de medidas para conter o crescimento dos gastos públicos. “Chamar de pedalada é mais simbólico”, diz. Para ele, o foco deveria estar na trajetória das despesas obrigatórias, que continuam crescendo acima da inflação e comprometendo a sustentabilidade fiscal de médio prazo.

O economista da Tendências defende que o Executivo estabeleça prazos e limites quantitativos para o aproveitamento dos créditos e esclareça como as regras serão compatibilizadas com a transição da reforma tributária. Na avaliação dele, a falta de parâmetros gera insegurança jurídica e econômica, o que pode inibir investimentos e contratações. Para as pequenas e médias empresas de Araçatuba e região, essa indefinição é particularmente prejudicial, pois elas têm menor capacidade de absorver choques regulatórios.

Em resumo, embora a comparação com as pedaladas seja rejeitada, os economistas concordam que o pacote de ajuste fiscal do governo Lula apresenta lacunas significativas. A ausência de medidas estruturais de contenção de despesas e a insegurança jurídica em pontos-chave são os principais pontos de atenção para o setor empresarial.

Perguntas Frequentes

O pacote de ajuste fiscal do governo Lula pode ser comparado às pedaladas fiscais do governo Dilma?

Segundo economistas ouvidos pelo UOL, as medidas não podem ser comparadas às pedaladas fiscais. João Leme, da Tendências, explica que nas pedaladas o Tesouro atrasava repasses a bancos públicos, enquanto Sérgio Vale, da MB Associados, considera a associação prematura e com componente político.

Quais medidas do pacote fiscal foram criticadas por se assemelharem a pedaladas?

Duas medidas foram alvo de críticas: a subvenção ao prêmio do seguro rural, sancionada em setembro, e o artigo 9º do pacote, que considera as medidas suficientes para cumprir a LRF. Críticos apontam que isso permitiria regularizar gastos sem explicar a compensação.

Qual é a principal crítica dos economistas ao ajuste fiscal de Lula?

A principal crítica é a falta de medidas para conter o crescimento dos gastos públicos. Marcos Mendes, do Insper, afirma que ‘chamar de pedalada é mais simbólico’, enquanto a limitação das compensações tributárias pode prejudicar empresas e gerar insegurança jurídica.

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