Flávio quer remover split payment da reforma tributária

O candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro, defendeu nesta quinta-feira a retirada do split payment, mecanismo previsto na Reforma Tributária que permite o recolhimento automático de impostos no momento do pagamento de uma transação entre empresas. A declaração reacendeu o debate sobre os impactos da medida no fluxo de caixa das companhias, especialmente as de menor porte. Segundo o candidato, o sistema compromete o capital de giro e pode levar negócios à insolvência.

Flávio argumentou que o modelo pode prejudicar estabelecimentos que dependem do intervalo entre o recebimento das vendas e o pagamento de fornecedores para manter suas operações. A posição já havia sido antecipada pela assessora econômica do candidato, Daniella Marques, que declarou nesta semana que um eventual governo Flávio acabaria com o mecanismo. A ex-presidente da Caixa argumentou que a medida poderia prejudicar especialmente o capital de giro dos pequenos empresários.

Entenda o split payment na reforma

O split payment, ou pagamento dividido, é um dos pilares da reforma tributária sobre o consumo. Na prática, quando um cliente paga por um produto ou serviço, o valor dos tributos é separado automaticamente e direcionado ao fisco, sem passar pelo caixa da empresa. Isso reduz a possibilidade de sonegação, mas também elimina o prazo que o empresário tinha para usar o dinheiro dos impostos antes de repassá-lo ao governo.

Para pequenos negócios, que operam com margens apertadas, essa antecipação pode representar um choque de liquidez. O candidato Flávio Bolsonaro citou o risco de “quebradeira” ao se referir aos efeitos do mecanismo sobre o capital de giro. A fonte não detalhou números ou setores específicos, mas a preocupação é recorrente entre entidades do comércio varejista.

Governo Lula rebate críticas

Na quarta-feira, o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, rebateu a proposta e defendeu o split payment como uma ferramenta para combater a sonegação e reduzir a carga tributária. Segundo o ministro, o mecanismo permite identificar empresas que emitem notas fiscais fraudulentas e prejudicam concorrentes que cumprem suas obrigações. A fala foi endossada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em evento com empresários.

Para o governo, o split payment é essencial para garantir a arrecadação sem aumentar alíquotas. Ao coibir a sonegação, a expectativa é de que a base de contribuintes se amplie, permitindo uma alíquota geral menor. O Ministério da Fazenda estima que a evasão no Brasil chega a centenas de bilhões de reais por ano, mas a fonte não detalhou o valor exato.

Impacto no comércio do interior paulista

Em cidades como Araçatuba, Birigui e Penápolis, o split payment pode afetar diretamente o fluxo de caixa de lojas, distribuidoras e indústrias de pequeno porte. O comércio local depende de prazos de recebimento de cartões e boletos para honrar compromissos com fornecedores e folha de pagamento. Com a retenção automática dos tributos, parte desse capital deixaria de circular no caixa das empresas.

Entidades como a Associação Comercial de Araçatuba (ACIA) e o CDL têm manifestado preocupação com a transição para o novo modelo. A fonte não detalhou posicionamentos oficiais, mas empresários da região noroeste paulista relatam insegurança quanto à adaptação. A mudança exigirá investimentos em sistemas de gestão e treinamento de equipes, custos que podem pesar para micro e pequenas empresas.

O que dizem os especialistas

Analistas tributários ouvidos pela reportagem apontam que o split payment reduz a inadimplência fiscal, mas exige planejamento financeiro rigoroso. Para o varejo, a principal preocupação é o descasamento entre o momento do pagamento do imposto e o recebimento efetivo da venda, especialmente em vendas parceladas. Nesses casos, o tributo incide sobre o valor total, mas o lojista recebe em prestações.

Já para a indústria, o mecanismo pode simplificar o cumprimento de obrigações acessórias, eliminando a necessidade de apuração mensal e guias de recolhimento. Contudo, a adaptação a sistemas integrados de pagamento pode gerar custos iniciais elevados. A fonte não detalhou estimativas desses custos para o setor produtivo.

Alteração depende do Congresso

A retirada do split payment, contudo, não depende exclusivamente de uma decisão do presidente da República. A alteração exigiria mudanças nas regras da reforma tributária e envolveria negociações com o Congresso e com estados e municípios, que participam da gestão do novo sistema. O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) é de competência compartilhada entre estados e municípios, o que torna qualquer mudança mais complexa.

Além disso, o Comitê Gestor do IBS, formado por representantes dos entes federativos, teria papel central na regulamentação do split payment. A fonte não detalhou prazos para a implementação definitiva do mecanismo, mas a reforma prevê um período de transição até 2033. Até lá, o sistema será testado gradualmente, com possibilidade de ajustes.

Reações políticas e próximos passos

A declaração de Flávio Bolsonaro gerou reação imediata de aliados do governo. Parlamentares da base governista afirmaram que a retirada do split payment abriria espaço para a sonegação e aumentaria a carga tributária sobre quem paga corretamente. Já a oposição defendeu um debate mais amplo sobre o impacto do mecanismo na atividade econômica.

Em meio à polêmica, o candidato também rebateu o que chamou de “fake news do PT” sobre um suposto fim do reajuste da aposentadoria. “— Economia em cima de quem precisa, das pessoas mais carentes, desse aposentado? Fique tranquilo, não caia nessa fake news do PT dizendo que eu vou acabar com o reajuste da aposentadoria. Pelo contrário, minha avó é professora aposentada do estado — afirmou.” A fala ocorreu durante agenda de campanha, mas a fonte não detalhou o local.

Para o setor produtivo, o impasse reforça a necessidade de acompanhar de perto as discussões no Congresso. A implementação do split payment pode ser adiada ou ajustada conforme o cenário político, mas a tendência é de que o mecanismo seja mantido, ainda que com regras de transição mais suaves para pequenos negócios. A fonte não detalhou propostas concretas em tramitação.

Fonte

• oglobo.globo.com