Regra fiscal da dívida pública pode afrouxar corte de gastos

Uma proposta em discussão na campanha de Flávio Bolsonaro (PL) pode mudar a forma como o governo controla suas contas. A ideia é criar uma regra fiscal ancorada na trajetória da dívida pública, em vez de focar apenas no resultado primário ou no teto de gastos. Especialistas ouvidos pela imprensa avaliam que essa mudança pode afrouxar a pressão por corte de gastos, dando mais flexibilidade para a elaboração de uma estratégia de ajuste das contas públicas.

A sinalização apareceu no programa de governo e em declarações de porta-vozes econômicos da campanha. Como a dívida é resultado de muitos fatores, iniciativas como venda de ativos e antecipação de receitas (securitização), já mencionadas pela campanha bolsonarista, bem como a condução da política monetária, que não está no controle direto do governo, afetam seu resultado. Isso significa que o indicador pode variar sem que haja necessariamente um esforço fiscal do Executivo.

Flexibilidade pode reduzir pressão por ajuste

A estratégia arrisca dar mais flexibilidade para que uma estratégia de ajuste das contas públicas seja elaborada. Em vez de cumprir metas rígidas de superávit primário ou limitar despesas a um teto fixo, o governo poderia justificar gastos maiores se a dívida estiver em trajetória considerada sustentável. Essa abordagem, porém, é vista com ressalvas por economistas.

Para o especialista em política fiscal e coordenador do Observatório Fiscal do FGV Ibre, Manoel Pires, mudar a regra em si não garante muita coisa, e o mais importante seria ter instrumentos efetivos para melhora do manejo das contas públicas. “Todos os indicativos de ontem para hoje, explícitos, vão no compromisso de não ter ajuste fiscal. Ao mesmo tempo, a portas fechadas estão prometendo um ajuste fiscal enorme”, afirmou Pires. “Discussão de regra fiscal tem de vir acompanhada de plano de ação fiscal.”

Gatilhos de controle e parâmetros de despesa

Para que tenha efetividade, a regra de dívida poderia ter, por exemplo, o acionamento de “gatilhos” de controle de gastos, que seriam ativados a partir de determinados patamares do indicador de solvência. Ou seja, se a dívida ultrapassasse um limite, medidas automáticas de contenção entrariam em vigor. Essa seria uma forma de conciliar flexibilidade com responsabilidade.

Solange Srour, diretora de macroeconomia para o Brasil do UBS Global Wealth Management, também defende um modelo em que se considere o patamar da dívida para fazer ajustes nos parâmetros de crescimento real das despesas, atualmente de 2,5%. Ela discorda de um desenho em que a regra da dívida seja a meta, justamente por haver vários elementos alheios ao fiscal que mexem com o patamar: “A dívida e a sua trajetória são uma fotografia e um filme que resumem bem se o país está fiscalmente solvente.

Dito isso, não é uma boa variável para ser meta, por essa questão de ter muitos parâmetros alheios ao esforço fiscal.”

Decisão depende do futuro ministro da Fazenda

Caso Flávio Bolsonaro vença o segundo turno, os rumos da política fiscal ainda dependem de quem será escalado como ministro da Fazenda, uma decisão a ser tomada. Os economistas ligados à campanha, porém, já trabalharam em algumas ideias. A proposta de ancorar a regra na dívida é uma delas, mas ainda não há detalhes sobre como seria implementada.

Para o setor produtivo do interior paulista, a definição da regra fiscal interessa diretamente. Empresários de Araçatuba, Birigui, Penápolis e região acompanham com atenção o debate, pois a política fiscal influencia juros, inflação e o ambiente de negócios. Uma regra mais flexível pode adiar ajustes dolorosos, mas também pode gerar incerteza sobre a sustentabilidade da dívida no longo prazo.

Impacto para o comércio e a indústria local

Comerciantes e industriais do noroeste paulista temem que a falta de um ajuste fiscal claro eleve o custo do crédito e reduza a confiança do consumidor. Por outro lado, uma regra que permita mais gastos em infraestrutura e programas sociais pode aquecer a demanda no curto prazo. O equilíbrio entre esses efeitos dependerá da calibragem dos gatilhos e da credibilidade do governo.

Enquanto o segundo turno não define o vencedor, as entidades empresariais da região, como ACIA, CDL e sindicatos patronais, devem acompanhar as propostas e cobrar transparência. A definição de uma regra fiscal ancorada na dívida pública pode afrouxar a pressão por corte de gastos, mas também pode abrir espaço para uma gestão mais estratégica das contas públicas, desde que acompanhada de instrumentos efetivos de controle.

Fonte

• oglobo.globo.com