Eleição no Congresso: o que muda nos impostos para empresas

Os deputados e senadores eleitos em outubro, que tomam posse em 1º de fevereiro de 2027, terão de lidar com decisões econômicas já previstas ou ainda pendentes. Em alguns casos, poderão mudar as regras. Em outros, a legislação atual produzirá efeitos mesmo sem uma nova votação. Entre os temas estão a transição para o novo sistema tributário, benefícios fiscais, desoneração da folha e emendas parlamentares. Para empresários e comerciantes de Araçatuba e região noroeste paulista, essas definições podem impactar diretamente a rotina dos negócios.

Reforma tributária avança com calendário definido

Os parlamentares chegarão ao Congresso no mesmo ano em que uma etapa importante da reforma tributária começará a funcionar. Apesar das propostas de alteração, a reforma já tem um calendário de implementação definido pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e detalhado pelas Leis Complementares nº 214/2025 e nº 227/2026. Na ausência de novas mudanças na legislação, as etapas previstas seguirão o cronograma atual.

Esse calendário continuará avançando mesmo que os deputados e senadores eleitos não aprovem uma nova lei sobre a reforma em 2027. Isso significa que as empresas precisam se preparar para as mudanças, independentemente do cenário político.

Congresso pode decidir pontos pendentes

O Congresso, porém, ainda poderá decidir sobre pontos pendentes e participar das próximas etapas da mudança para o novo sistema. Tais decisões serão tomadas em um Parlamento em que setores econômicos organizados já contam com representantes e canais de negociação. Poderão decidir também sobre o limite nacional do imposto sobre heranças, uma possível prorrogação da redução de impostos sobre a folha de salários e o destino das emendas parlamentares executadas em 2027. Essas pautas têm impacto direto no caixa das empresas, especialmente nas pequenas e médias do interior paulista.

Executivo influencia, mas não decide sozinho

Quem vencer a eleição presidencial terá influência sobre a forma como a reforma tributária será colocada em prática. O próximo governo poderá definir regras para o funcionamento do novo sistema tributário, propor mudanças ao Congresso e vetar projetos aprovados pelos parlamentares, explica o economista Haroldo da Silva, presidente do Conselho Regional de Economia do Estado de São Paulo (Corecon-SP). O chefe do Executivo, porém, não poderá suspender sozinho regras que já estão previstas na Constituição ou em leis complementares. É aí que entra o Legislativo.

Debate eleitoral já sinaliza mudanças

Uma das possíveis mudanças já apareceu no debate eleitoral. Na quarta-feira (7), Daniella Marques, coordenadora do núcleo econômico e porta-voz da candidatura de Flávio Bolsonaro (PL), afirmou que um eventual governo do partido pretende acabar com o chamado “split payment“. O mecanismo, previsto na reforma, divide o pagamento de impostos no momento da transação. Para o comércio varejista, a extinção poderia reduzir a complexidade operacional, mas ainda depende de aprovação legislativa.

Impacto para empresas do noroeste paulista

Para empresários de Araçatuba, Birigui, Penápolis e região, as decisões do novo Congresso podem afetar desde a carga tributária sobre folha de pagamento até a destinação de emendas para infraestrutura e desenvolvimento local. A desoneração da folha, se não for prorrogada, pode elevar custos para setores intensivos em mão de obra, como indústria calçadista e serviços. Já o imposto sobre heranças, se tiver limite nacional definido, pode influenciar planejamentos sucessórios de empresas familiares. A fonte não detalhou prazos específicos para essas votações.

Preparação é essencial para o setor produtivo

Diante desse cenário, entidades como ACIA, CDL e Sebrae recomendam que os empresários acompanhem de perto as discussões no Congresso. A transição para o novo sistema tributário exigirá adaptação de sistemas, revisão de contratos e treinamento de equipes. Mesmo sem novas leis, as etapas previstas para 2027 já demandam planejamento. A participação ativa do setor produtivo nas negociações pode ser decisiva para minimizar impactos negativos e aproveitar oportunidades.

Fonte

• g1.globo.com