Simples Nacional 2027: 401 mil pedidos indeferidos

A Receita Federal indeferiu 401.146 pedidos de opção pelo Simples Nacional para 2027, de um total de 657.753 solicitações registradas até 16 de outubro. Do total de pedidos, 256.607 foram deferidos e 401.146 indeferidos. Isso significa que aproximadamente 61% das solicitações registradas não foram aprovadas até a atualização dos dados. As empresas que tiveram a adesão negada ainda podem regularizar as pendências impeditivas até 30 de outubro.

O prazo para solicitar a entrada ou o retorno ao regime terminou em 15 de outubro. A etapa disponível agora é a regularização das pendências que impediram o deferimento, dentro do prazo estabelecido pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN). A solicitação de entrada ou retorno ao Simples Nacional para o ano-calendário de 2027 pôde ser feita entre 1º de setembro e 15 de outubro de 2026. A opção deferida produzirá efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027.

O calendário foi alterado pela Resolução CGSN nº 194/2026. Neste ano, o prazo para solicitar a adesão ocorreu antes do período tradicional de janeiro, em razão das mudanças relacionadas à reforma tributária. O prazo de 30 de outubro não reabre o período para apresentar novos pedidos de opção pelo Simples Nacional. Ele se destina à regularização das pendências impeditivas dos pedidos já realizados.

Como consultar o resultado do pedido

As empresas devem consultar o resultado da solicitação no Portal do Simples Nacional e verificar o motivo do indeferimento. Entre os possíveis impedimentos estão débitos fiscais e pendências cadastrais. A Receita Federal não detalhou, no balanço divulgado em 16 de outubro, quais foram os motivos mais frequentes para a negativa dos pedidos. Portanto, cada contribuinte precisa acessar o sistema para identificar sua situação específica.

Depois de identificar o problema, o contribuinte deve tomar as providências necessárias para regularizar a situação até 30 de outubro. O prazo é o mesmo para todos, independentemente da data em que o pedido foi apresentado ou em que a empresa tomou conhecimento do indeferimento. A regularização dentro do prazo é necessária para viabilizar o ingresso no regime em 2027. Caso as pendências impeditivas permaneçam, a empresa poderá não conseguir optar pelo Simples Nacional no próximo ano.

Impacto para empresas do interior paulista

Para micro e pequenas empresas de Araçatuba, Birigui, Penápolis, Andradina e Mirandópolis, a adesão ao Simples Nacional representa simplificação tributária e redução de carga em muitos casos. O indeferimento de 401.146 pedidos em âmbito nacional acende um alerta para os empresários da região noroeste paulista. Muitos podem ter sido surpreendidos por pendências cadastrais ou débitos fiscais que não sabiam existir.

O comércio local, a indústria calçadista de Birigui e os serviços de Araçatuba dependem do regime para manter competitividade. A não regularização até 30 de outubro pode resultar na exclusão do Simples Nacional em 2027, com consequente aumento da carga tributária e da burocracia. Por isso, é fundamental que os gestores consultem imediatamente o Portal do Simples Nacional e adotem as medidas corretivas.

Mudanças da reforma tributária

O dia 30 de outubro também é a data-limite para empresas do Simples Nacional optarem pelo recolhimento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) pelo regime regular, fora do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), no primeiro semestre de 2027. Segundo a Receita Federal, até 16 de outubro foram registradas 917.331 solicitações para essa opção. Essa decisão é independente da regularização das pendências para adesão ao Simples, mas ambas impactam o planejamento tributário das empresas.

A reforma tributária alterou o calendário de adesão e trouxe novas obrigações acessórias. Empresários do noroeste paulista devem ficar atentos aos prazos e avaliar se a opção pelo recolhimento regular do IBS e CBS é vantajosa para seu segmento. A falta de informação pode gerar perdas financeiras e problemas com o Fisco.

Próximos passos para os contribuintes

O primeiro passo é acessar o Portal do Simples Nacional com certificado digital ou código de acesso. Em seguida, verificar o resultado da solicitação e o motivo do indeferimento. Caso haja débitos fiscais, o contribuinte pode emitir guias para pagamento ou parcelamento. Pendências cadastrais podem ser corrigidas diretamente no sistema ou em unidade da Receita Federal.

É recomendável que os empresários busquem apoio de contadores ou entidades como ACIA, CDL e Sebrae para orientação. O prazo de 30 de outubro é improrrogável e vale para todos os pedidos indeferidos. A regularização tempestiva garante o ingresso no Simples Nacional em 2027 e evita transtornos no início do ano-calendário.

Para as empresas que não conseguirem regularizar a tempo, a opção pelo Simples Nacional em 2027 ficará inviabilizada, sujeitando-as ao regime normal de tributação. Isso pode representar aumento de custos e complexidade operacional, especialmente para pequenos negócios do interior paulista. Portanto, a recomendação é agir imediatamente.

Fonte

• www.contabeis.com.br