Senado mantém ajuste fiscal do governo Lula de R$ 18,3 bilhões

Crédito: Estadão
Em uma vitória para o governo Lula, o Senado Federal rejeitou, nesta quarta-feira, 18, um destaque que buscava excluir do ajuste fiscal proposto pelo Executivo o trecho que restringe o uso de créditos tributários por empresas. A votação, articulada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), terminou com 49 votos contrários ao destaque e 31 favoráveis. Com isso, fica mantido o dispositivo que pode preservar até R$ 18,3 bilhões no orçamento federal, valor essencial para o governo perseguir o centro da meta fiscal.
O destaque havia sido protocolado pelo líder do Republicanos, Alan Rick (AC), e propunha a retirada do mecanismo que limita a compensação de tributos com créditos adquiridos junto à Receita Federal. A manutenção do texto representa um alívio para a equipe econômica, que depende desses recursos para cumprir as metas estabelecidas no arcabouço fiscal. A decisão, no entanto, é alvo de críticas do setor produtivo, que alega aumento da carga tributária e insegurança jurídica.
Articulação política garante votos no Senado
A aprovação do texto-base na semana anterior, por 45 votos a 31, havia deixado o governo em alerta, pois a margem de apenas quatro votos acima do mínimo necessário (41) indicava fragilidade na base. Diante desse cenário, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, intensificou as negociações nos últimos dias, buscando apoio inclusive entre senadores de oposição. O esforço surtiu efeito: na votação do destaque, o placar de 49 a 31 mostrou um fortalecimento da posição governista.
Senadores como Damares Alves (Republicanos-DF), Plínio Valério (PSDB-AM), Izalci Lucas (PL-DF) e Luis Carlos Heinze (PP-RS) votaram pela manutenção do texto, contrariando a orientação de seus partidos em alguns casos. Essa adesão de nomes da oposição foi crucial para ampliar a diferença e garantir a rejeição do destaque. A articulação de Alcolumbre, que assumiu a presidência do Senado em fevereiro, demonstra sua capacidade de costurar acordos em pautas econômicas sensíveis.
O que muda para as empresas
O dispositivo mantido no ajuste fiscal restringe o uso de créditos tributários, mecanismo pelo qual as empresas quitam tributos com créditos que adquiriram junto à Receita Federal. Na prática, a medida impede a compensação cruzada de créditos de PIS/Cofins, por exemplo, com contribuições previdenciárias, sem qualquer limitação. O relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM), tentou modular a seção para permitir a compensação dentro do mesmo tributo, mas o setor produtivo não se considerou atendido.
“Estamos estabelecendo única e exclusivamente o fim, sem limite, da compensação do crédito fiscal cruzado; ou seja, se você tem um crédito fiscal referente ao PIS/Cofins, você pode usar, sem limitação, a compensação para o pagamento do PIS/Cofins”, argumentou Braga durante a sessão. Apesar da explicação, entidades empresariais afirmam que a mudança pode gerar acúmulo de créditos sem possibilidade de utilização, afetando o fluxo de caixa de companhias de diversos setores, especialmente aquelas com margens apertadas.
Para pequenas e médias empresas do interior paulista, como as de Araçatuba e região noroeste, o impacto pode ser significativo. Muitas indústrias e comerciantes locais utilizam créditos de PIS/Cofins para reduzir o pagamento de tributos federais. Com a limitação, parte desses créditos pode ficar represada, elevando o custo efetivo das operações. A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) já sinalizou preocupação com a medida, embora a fonte não tenha detalhado posicionamento formal.
Críticas do setor produtivo
O senador Alan Rick, autor do destaque, defendeu que os créditos tributários decorrem do regime não cumulativo e representam tributo pago a mais, cuja restituição é assegurada por lei. “Não estamos pedindo nada de anormal. Estamos pedindo para setores que ganham muita compensação ao longo do tempo, que tenham prazo para ter um escalonamento da compensação”, afirmou. Ele também destacou que o governo teria “boa vantagem” para manter o texto de Braga, indicando que a base governista estava mobilizada.
Por outro lado, o setor produtivo não se viu atendido pela modulação proposta pelo relator. Conforme apurou o Estadão/Broadcast, entidades empresariais planejam continuar pressionando pela derrubada da medida, possivelmente por meio de ações no Congresso ou no Judiciário. A alegação central é que a restrição fere o princípio da não cumulatividade e pode gerar bitributação, além de prejudicar a competitividade das empresas brasileiras no mercado internacional.
Impacto no comércio e na indústria regional
Para o comércio e a indústria do noroeste paulista, a manutenção do dispositivo pode representar um aumento indireto de custos. Empresas que dependem de créditos tributários para equilibrar suas finanças terão que buscar alternativas, como a redução de investimentos ou o repasse de preços ao consumidor final. Em cidades como Birigui, conhecida pelo polo calçadista, e Penápolis, com forte presença do agronegócio, a medida pode afetar a geração de empregos formais.
A Associação Comercial e Industrial de Araçatuba (ACIA) ainda não se pronunciou oficialmente sobre o tema, mas a expectativa é que a entidade acompanhe de perto os desdobramentos. O ajuste fiscal, embora necessário para o equilíbrio das contas públicas, gera apreensão entre empresários que já enfrentam alta carga tributária e juros elevados. A fonte não detalhou se haverá mobilização regional contra a medida.
Próximos passos no Congresso
Com a rejeição do destaque, o texto segue para a Câmara dos Deputados, onde o governo Lula terá novo desafio para manter o dispositivo. A base aliada na Câmara é considerada mais fragmentada, e o setor produtivo deve intensificar o lobby para derrubar a restrição. Caso a medida seja alterada, o impacto fiscal de R$ 18,3 bilhões pode ser reduzido, obrigando o Executivo a buscar outras fontes de receita.
O governo, por sua vez, argumenta que a limitação é necessária para garantir a sustentabilidade das contas públicas e evitar o uso abusivo de créditos por grandes empresas. A discussão deve se estender pelas próximas semanas, com audiências públicas e negociações entre líderes partidários. Para os empresários do interior paulista, o desfecho terá reflexos diretos no planejamento tributário de 2025 e 2026.
Perguntas Frequentes
O que o Senado decidiu sobre o dispositivo que limita o uso de créditos tributários no ajuste fiscal?
O Senado rejeitou um destaque que buscava excluir a limitação, por 49 votos a 31, mantendo o texto que restringe o uso de créditos tributários e preserva até R$ 18,3 bilhões do ajuste fiscal.
Qual foi o papel do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, na votação do ajuste fiscal?
Davi Alcolumbre articulou a rejeição do destaque, conseguindo os votos necessários para manter o dispositivo, com apoio inclusive de senadores da oposição como Damares Alves e Izalci Lucas.
Por que o setor produtivo critica a limitação do uso de créditos tributários?
O setor produtivo argumenta que os créditos decorrem do regime não cumulativo e representam tributo pago a mais, cuja restituição é assegurada por lei, e considera que a mudança não atendeu suas demandas.




























