Comissão aprova correção do faturamento do MEI pela inflação
Crédito: Poder360
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (12 de maio de 2026), uma proposta que estabelece a correção automática do limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) pela inflação.
A medida, que ainda precisa passar por outras instâncias legislativas, prevê o uso do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) como referência para o reajuste anual do teto de receita bruta permitido aos MEIs.
Impacto nos impostos mensais e MEI Caminhoneiro
Além do teto anual, o reajuste automático pelo INPC também valerá para os valores dos impostos mensais pagos pelos microempreendedores individuais.
A proposta abrange ainda a categoria específica do MEI Caminhoneiro, que possui regras próprias de faturamento. Dessa forma, todos os limites e contribuições mensais serão atualizados anualmente conforme a variação da inflação medida pelo INPC.
Próximos passos no Legislativo
A aprovação na comissão temática é o primeiro passo para a eventual transformação da proposta em lei. O texto seguirá agora para análise de outras comissões da Câmara antes de ir a plenário.
A fonte não detalhou o cronograma restante, mas a expectativa é que a tramitação ocorra ainda neste semestre legislativo.
Para os microempreendedores da região noroeste paulista, a medida representa uma adequação necessária à realidade econômica. Com a correção pela inflação, o poder de compra do limite de faturamento não será corroído ao longo do tempo, garantindo maior previsibilidade aos negócios.
Perguntas Frequentes
O que a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara aprovou sobre o MEI?
A comissão aprovou uma proposta que determina o reajuste anual automático do limite de faturamento do MEI pelo INPC.
O reajuste automático pelo INPC se aplica apenas ao teto anual do MEI?
Não, além do teto anual, o reajuste automático pelo INPC valerá também para os impostos mensais e para o MEI Caminhoneiro.
Quando a proposta de correção do faturamento do MEI pela inflação foi aprovada na comissão?
A aprovação ocorreu na terça-feira, 12 de maio de 2026.
Fonte
Leave a reply
A Associação Comercial e Industrial de Araçatuba (ACIA), fundada em 1929 e reconhecida de utilidade pública em 1949, é uma entidade civil sem fins lucrativos e de duração ilimitada. Com sede em Araçatuba/SP, tem como missão apoiar, unir, defender, educar e representar comerciantes, industriais, empresários, profissionais liberais, prestadores de serviços e demais setores empresariais da região.
