FGC fundos de previdência Master: projeto de Renan Calheiros

Crédito: Estadão
O senador Renan Calheiros (MDB-AL) apresentou um projeto de lei que amplia a proteção do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) para cobrir depósitos de Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e entidades de previdência complementar. A iniciativa surge após a quebra do Banco Master, que deixou um rombo de R$ 1,8 bilhão em investimentos de 18 fundos de pensão de servidores públicos. O texto aguarda despacho do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Projeto amplia cobertura do FGC
Segundo o senador, a proposta busca resguardar instituições previdenciárias que cometeram o “equívoco” de aplicar recursos no Banco Master, de Daniel Vorcaro, preso e investigado por fraudes. Atualmente, o FGC garante depósitos de pessoas físicas e jurídicas, mas não cobre aplicações de fundos de pensão. Se aprovado, o projeto permitirá reembolso em caso de insolvência.
Exposição de R$ 1,8 bilhão
Dados do Ministério da Previdência mostram que 18 fundos de pensão de servidores públicos investiram R$ 1,8 bilhão em papéis do Banco Master. A maior exposição é do Rioprevidência (RJ), com cerca de R$ 1 bilhão em letras emitidas entre outubro de 2023 e agosto de 2024, com vencimentos em 2033 e 2034. A segunda maior é do Amprev (AP), com R$ 400 milhões.
Próximos passos no Senado
O projeto foi protocolado na Mesa Diretora e aguarda despacho de Davi Alcolumbre para as comissões. Tramitará em regime ordinário e precisará de aprovação nas comissões temáticas antes de ir ao plenário. A proposta pode gerar debate sobre o papel do FGC e a responsabilidade dos gestores de fundos de pensão.
Para empresários e comerciantes da região noroeste paulista, a medida pode impactar a confiança no sistema financeiro e a segurança de investimentos institucionais. A ampliação da cobertura pode reduzir riscos para entidades que gerem recursos de servidores públicos, como RPPS de municípios como Araçatuba, Birigui e Penápolis. No entanto, a proposta ainda pode sofrer alterações.
Perguntas Frequentes
Qual o valor total investido por fundos de pensão em papéis do Banco Master?
Dezoito fundos de pensão de servidores públicos investiram R$ 1,8 bilhão, segundo o Ministério da Previdência.
Qual fundo tem a maior exposição?
O Rioprevidência, com cerca de R$ 1 bilhão em letras com vencimentos entre 2033 e 2034.
O que o projeto de Renan Calheiros propõe?
Ampliar a cobertura do FGC para depósitos de RPPS e entidades de previdência complementar, visando resguardar instituições que investiram no Banco Master.



























