Governo Lula pode multar iFood e Keeta em até R$ 14 milhões
Crédito: Poder360
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pode multar as empresas de delivery iFood e Keeta em até R$ 14 milhões. A penalidade decorre do descumprimento da portaria nº 61 de 2026 da Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), conforme apurado pelo Poder360.
Motivo da possível multa
A Senacon afirma que as empresas descumprem regras sobre transparência dos valores pagos pelos consumidores. A portaria exige que os aplicativos informem claramente os preços dos produtos, taxas de entrega e outros encargos. A falta de clareza pode prejudicar a decisão de compra dos usuários.
Impacto para o setor de delivery
A possível multa ocorre em um momento de crescimento do mercado de delivery no Brasil. iFood e Keeta são duas das principais plataformas do país, e a sanção pode servir de alerta para todo o setor. A Senacon não detalhou prazos para a aplicação da multa, mas a portaria já está em vigor.
O que dizem as empresas
Até o momento, iFood e Keeta não se manifestaram publicamente sobre a possível multa. A reportagem do Poder360 buscou contato com as empresas, mas não obteve resposta. A Senacon também não informou se as companhias já foram notificadas formalmente.
Contexto regulatório
A portaria nº 61 de 2026 foi criada para aumentar a transparência nas relações de consumo em aplicativos de delivery. Ela determina que os valores totais das compras sejam exibidos de forma destacada, incluindo taxas e impostos. O descumprimento pode levar a multas que variam conforme a gravidade da infração.
Para empresários do setor de alimentação, a medida pode trazer mais segurança jurídica e equilíbrio na concorrência. A transparência nos preços é vista como um fator positivo para o consumidor e para os restaurantes parceiros.
Perguntas Frequentes
Qual o valor máximo da multa que o governo Lula pode aplicar ao iFood e Keeta?
O governo Lula pode multar iFood e Keeta em até R$ 14 milhões por descumprimento da portaria nº 61 de 2026 da Senacon.
Por que o iFood e a Keeta podem ser multados pelo governo?
A Senacon afirma que as empresas descumprem regras sobre transparência dos valores pagos pelos consumidores.
Qual órgão do governo está aplicando a multa ao iFood e Keeta?
A multa é aplicada pela Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), com base na portaria nº 61 de 2026.
Fonte
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