Aneel homologa leilão de capacidade apesar de pressão judicial
Crédito: CNN Brasil
Decisão da Aneel supera liminar do Ceará
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) homologou nesta terça-feira (9) os resultados dos Leilões de Reserva de Capacidade na Forma de Potência de 2026. A decisão foi tomada pela diretoria colegiada mesmo diante de uma liminar da Justiça Federal do Ceará que determinava a suspensão imediata da homologação. A liminar atendeu um pedido de uma ação civil pública movida pela Fiec (Federação das Indústrias do Ceará).
O relator do processo na Aneel, Mosna, afirmou que a existência de controvérsias judiciais e de investigações em curso não constitui, por si só, impedimento para a homologação dos resultados, desde que não haja decisão cautelar eficaz suspendendo o processo. A diretoria entendeu que a liminar do Ceará não constituía impedimento jurídico à homologação, diante de decisões anteriores da Justiça Federal do Distrito Federal. Dessa forma, a homologação foi mantida.
Leilões contratam potência de diversas fontes
A homologação abrange o leilão destinado à contratação de potência proveniente de usinas termelétricas a gás natural, carvão mineral e empreendimentos hidrelétricos. Também foi homologado o leilão voltado a termelétricas a óleo combustível, óleo diesel e biodiesel. O Leilão nº 3/2026 homologado pela agência contratou 174,69 MW no produto termelétrico de 2027 e 98,4 MW no produto de 2030.
O Leilão nº 3/2026 envolveu usinas da Petrobras, Companhia Energética de Petrolina e Usina Xavantes. Segundo a Aneel, os contratos do Leilão nº 3/2026 somam aproximadamente R$ 118,3 milhões por ano. A decisão da agência garante a continuidade dos contratos firmados, assegurando o fornecimento de capacidade ao sistema elétrico nacional.
Perguntas Frequentes
O que a Aneel homologou apesar da liminar da Justiça Federal do Ceará?
A Aneel homologou os resultados dos Leilões de Reserva de Capacidade na Forma de Potência de 2026, mesmo diante de uma liminar da Justiça Federal do Ceará que determinava a suspensão imediata da homologação.
Qual foi o valor total dos contratos do Leilão nº 3/2026 homologado pela Aneel?
Segundo a Aneel, os contratos do Leilão nº 3/2026 somam aproximadamente R$ 118,3 milhões por ano.
Quais tipos de usinas foram contratadas no Leilão de Reserva de Capacidade homologado pela Aneel?
A homologação abrangeu leilões para contratação de potência de usinas termelétricas a gás natural, carvão mineral, óleo combustível, óleo diesel, biodiesel e empreendimentos hidrelétricos.
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