Governo propõe redução do teto de juros do consignado do INSS

Governo propõe redução do teto de juros do consignado do INSS

O governo federal vai propor a redução do teto de juros do crédito consignado do INSS. O anúncio foi feito pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, em entrevista exclusiva ao Valor.

A proposta deve ser levada ao Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) na reunião prevista para o fim de julho. Segundo o ministro, a expectativa é que a medida seja aprovada pelo conselho.

Contexto da decisão

Queiroz afirmou que, quando o Banco Central iniciou o ciclo de redução da taxa Selic, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) pediu cautela para não replicar imediatamente as quedas no teto do consignado. Na avaliação do ministro, esse período de transição já foi cumprido.

“Nós achamos que já cumprimos essa quarentena e entendemos que é necessário que, nas próximas reuniões do Conselho da Previdência Social, nós já pautemos o tema da redução da taxa”, afirmou.

Próxima reunião do CNPS pode definir novo percentual

Questionado se o tema poderia ser pautado na próxima reunião do CNPS, prevista para o dia 28 de julho, o ministro respondeu que sim: “A gente pode levar para a próxima reunião uma proposta de redução”.

No entanto, Queiroz disse que ainda não há definição sobre qual será o novo percentual proposto. Os técnicos do ministério elaborarão os cálculos que serão apresentados aos integrantes do conselho antes da votação.

Prazo adicional para os bancos

O ministro também informou que a Febraban ainda não apresentou todos os dados necessários para a construção dessa metodologia. Por isso, o tema continua em debate.

“Isso já dá uma folga grande para eles. Porque todo mundo que estava no limite da margem, acabou ganhando mais um ano de margem”, explicou Queiroz, referindo-se ao prazo adicional concedido aos bancos.

Medidas anteriores e impacto no setor

O ministro destacou que o governo cumpriu sua tarefa ao adotar medidas como a proibição dos descontos associativos, que deixaram de existir por lei. “O governo cumpriu a sua tarefa”, disse. Essas ações, segundo ele, já trouxeram benefícios aos aposentados e pensionistas.

Investigações e auditorias

Além disso, Queiroz mencionou que as auditorias realizadas pelo Departamento dos Regimes Próprios de Previdência Social subsidiaram as investigações da Polícia Federal sobre aplicações de recursos de RPPS em ativos ligados ao Banco Master.

O ministro disse que essa situação levanta uma discussão sobre os critérios adotados pelo Banco Central para autorizar o funcionamento de determinadas instituições financeiras e fundos de investimento. Ainda de acordo com Queiroz, após as orientações emitidas pelo ministério, não houve novos investimentos dos RPPS no Banco Master ao longo de 2025.

A redução do teto de juros do consignado do INSS é aguardada por aposentados e pensionistas, que poderão ter acesso a crédito mais barato. A proposta, se aprovada, deve impactar positivamente o orçamento de milhões de brasileiros.

Fonte

• Valor Econômico