NF-e sem IBS e CBS será rejeitada a partir de agosto

Crédito: Portal Contabeis
A partir de 3 de agosto de 2026, a Secretaria da Fazenda passará a rejeitar a emissão de NF-e e NFC-e que não contenham o preenchimento dos campos relativos ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A medida, que afeta empresas do regime regular, visa adequar a documentação fiscal à nova sistemática tributária.
Mudança nos documentos fiscais
De acordo com a determinação, a partir de 3 de agosto, empresas do regime regular não poderão emitir NF-e e NFC-e sem os campos de IBS e CBS preenchidos. Isso significa que, para continuar operando normalmente, os contribuintes devem incluir essas informações em todas as notas fiscais eletrônicas. A ausência dos dados resultará na rejeição automática do documento pela Secretaria da Fazenda.
Os campos de IBS e CBS fazem parte do novo sistema de tributação sobre o consumo, que unifica impostos estaduais e municipais. A exigência já está em vigor para testes, mas a partir de agosto de 2026 se tornará obrigatória e com consequências práticas para quem não cumprir.
Impacto para as empresas
Empresas do regime regular, que já emitem NF-e e NFC-e, precisam se preparar para incluir os novos campos. A falta de preenchimento pode gerar transtornos, como a impossibilidade de emitir a nota fiscal e, consequentemente, de realizar vendas ou transferências de mercadorias. A recomendação é que os sistemas de gestão sejam atualizados para garantir a conformidade.
A fonte não detalhou se haverá penalidades adicionais além da rejeição, mas a medida já sinaliza a importância de se adaptar à nova realidade tributária. Para empresários da região noroeste paulista, especialmente de cidades como Araçatuba, Birigui e Penápolis, a atenção deve ser redobrada, pois a mudança afeta diretamente a rotina fiscal.
Preparação necessária
Para evitar surpresas, as empresas devem verificar se seus sistemas de emissão de notas fiscais estão aptos a incluir os campos de IBS e CBS. A partir de 3 de agosto, a rejeição será automática, e não haverá margem para correção posterior. Por isso, é essencial que os departamentos fiscais e contábeis estejam alinhados com a nova exigência.
A medida faz parte da transição para o novo sistema tributário, que unifica IBS e CBS. Embora a data pareça distante, a preparação deve começar agora para evitar correria de última hora. Empresas que ainda não se adequaram podem buscar orientação junto a contadores ou associações comerciais, como a ACIA, para garantir que estejam em conformidade.
Perguntas Frequentes
A partir de quando a NF-e sem IBS e CBS será rejeitada?
A partir de 3 de agosto de 2026, a Secretaria da Fazenda passará a rejeitar a emissão de NF-e e NFC-e que não contenham o preenchimento dos campos relativos ao IBS e CBS.
Quais empresas são afetadas pela rejeição de NF-e sem IBS e CBS?
Empresas do regime regular não poderão emitir NF-e e NFC-e sem os campos de IBS e CBS preenchidos a partir de 3 de agosto de 2026.
O que acontece se uma NF-e for emitida sem os campos de IBS e CBS após agosto de 2026?
A NF-e ou NFC-e será rejeitada pela Secretaria da Fazenda, ou seja, não será aceita para emissão.











