Governo discute imposto seletivo com setores econômicos

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, reúne-se na manhã desta terça-feira (13) com entidades de diferentes setores da economia para tratar do imposto seletivo. O encontro ocorre em meio às discussões sobre a regulamentação da reforma tributária, que criou o novo tributo. A reunião busca alinhar os impactos do imposto sobre cadeias produtivas e o comércio, especialmente em regiões como o noroeste paulista, onde pequenas e médias empresas têm papel relevante na geração de empregos e renda.

O imposto seletivo foi criado a partir da reforma tributária para desestimular o consumo de bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas e açucaradas. A medida atinge diretamente fabricantes, distribuidores e varejistas desses produtos, exigindo adaptação nos processos fiscais e nas estratégias de precificação. Para o comércio local de Araçatuba e região, o tributo pode representar aumento de custos operacionais e necessidade de revisão de margens.

Objetivo do imposto seletivo

O imposto seletivo tem como finalidade desencorajar o consumo de itens que geram externalidades negativas, como danos à saúde pública e impactos ambientais. Diferentemente de outros tributos, sua alíquota pode variar conforme o produto, buscando modular o comportamento do consumidor. A fonte não detalhou quais setores específicos participam da reunião, mas a expectativa é que indústrias de bebidas, alimentos ultraprocessados e segmentos correlatos estejam representados.

Além do aspecto arrecadatório, o imposto seletivo carrega um componente regulatório, pois pode ser ajustado para atender políticas de saúde e sustentabilidade. Para empresas do interior paulista, especialmente as de menor porte, a complexidade do novo tributo exige atenção redobrada à conformidade fiscal. A transição para o novo modelo tributário demandará investimentos em sistemas e capacitação de equipes, o que pode pesar no caixa de micro e pequenos negócios.

Impacto no comércio regional

Em cidades como Araçatuba, Birigui, Penápolis e Andradina, o comércio de bebidas e alimentos é expressivo, abastecendo desde pequenos mercados até grandes redes varejistas. O imposto seletivo pode elevar o preço final ao consumidor, reduzindo a demanda e pressionando as margens dos lojistas. A fonte não detalhou estimativas de alíquotas, mas a simples expectativa de mudança já gera insegurança para o planejamento de estoques e promoções.

Entidades como a Associação Comercial e Industrial de Araçatuba (ACIA) e o Sebrae acompanham de perto as discussões, pois o tributo pode afetar a competitividade das empresas locais frente a concorrentes de outros estados ou até de outros países. A reunião desta terça-feira é vista como uma oportunidade para que os setores apresentem pleitos e sugiram mecanismos de transição que minimizem impactos negativos sobre o emprego e a atividade econômica regional.

Desafios para pequenas empresas

Pequenas e médias empresas (PMEs) do noroeste paulista enfrentam desafios adicionais com a implementação do imposto seletivo, pois muitas operam com margens apertadas e estruturas enxutas. A necessidade de atualizar sistemas de emissão fiscal, classificar corretamente os produtos e calcular o novo tributo pode gerar custos administrativos significativos. A fonte não detalhou se haverá tratamento diferenciado para empresas do Simples Nacional, mas a expectativa do setor é que haja simplificação.

Além disso, o imposto seletivo pode alterar a dinâmica de compra e venda de insumos, uma vez que produtos intermediários também podem ser tributados. Para indústrias de alimentos e bebidas da região, isso significa revisar contratos com fornecedores e renegociar prazos e preços. A transparência nas regras e a previsibilidade de prazos são apontadas como essenciais para que os negócios locais se adaptem sem sobressaltos.

Perspectivas e próximos passos

A reunião com o ministro Dario Durigan deve resultar em encaminhamentos para a regulamentação do imposto seletivo, que ainda depende de definição de alíquotas, lista de produtos e regras de creditamento. A fonte não detalhou se haverá novas rodadas de negociação, mas a expectativa é que o diálogo continue nas próximas semanas. Para o empresariado do interior paulista, acompanhar essas discussões é fundamental para antecipar cenários e ajustar estratégias.

Enquanto o texto final não é aprovado, recomenda-se que as empresas busquem orientação junto a contadores e entidades setoriais para mapear possíveis impactos. A ACIA e o Sebrae devem promover eventos e materiais informativos para esclarecer dúvidas sobre o novo tributo. O imposto seletivo, embora tenha objetivo extrafiscal, exigirá atenção redobrada do setor produtivo para evitar surpresas na transição.

Fonte

• www.cnnbrasil.com.br