Tributação de robôs e IA: caminho viável?

O empresário e filantropo Bill Gates voltou a defender uma ideia que parecia excêntrica quando ele a lançou, quase dez anos atrás: tributar os robôs. Agora, com a inteligência artificial avançando sobre tarefas intelectuais e físicas, Gates ampliou a proposta: ele defende também a tributação do uso da AI. A declaração reacende um debate que interessa diretamente a empresários e comerciantes, especialmente em regiões como Araçatuba e noroeste paulista, onde a automação começa a transformar processos produtivos e de serviços.

A discussão sobre tributar robôs e inteligência artificial não é apenas teórica. De fato, alguns estudos apontam que o desenho do sistema tributário frequentemente favorece o capital em relação ao trabalho e, com isso, induz níveis de automação superiores ao nível economicamente eficiente. Isso significa que, em muitos casos, as empresas podem estar substituindo trabalhadores por máquinas não apenas por ganho de produtividade, mas porque a estrutura de impostos torna essa troca artificialmente mais vantajosa.

O que diz a proposta de Gates

Bill Gates sugere que, se um robô substitui um trabalhador humano, a empresa deveria pagar um tributo equivalente ao que pagaria sobre o salário daquele funcionário. A ideia é desacelerar a automação e gerar receita para financiar a requalificação profissional e programas sociais. Gates não detalhou alíquotas ou mecanismos específicos, mas a proposta tem sido debatida em diversos países, inclusive no Brasil, onde a reforma tributária abriu espaço para discutir a tributação da economia digital.

Para o setor produtivo, a medida poderia encarecer investimentos em tecnologia, justamente quando muitas empresas buscam aumentar a eficiência para competir. Por outro lado, defensores argumentam que a tributação poderia equilibrar a concorrência entre empresas intensivas em capital e aquelas que empregam mais mão de obra, algo relevante para o comércio e serviços do interior paulista.

O desafio de tributar dados e intangíveis

A discussão se torna ainda mais complexa quando se chega aos dados, hoje uma das principais fontes de valor da economia digital, ao lado de softwares, know-how, algoritmos e outros intangíveis. Diferentemente de um robô físico, os dados são difíceis de mensurar e atribuir a uma operação específica. Como calcular quanto um conjunto de informações contribuiu para o lucro de uma empresa? Essa dificuldade torna a tributação direta sobre dados um desafio técnico e jurídico considerável.

A tributação do consumo oferece, a princípio, um caminho mais simples, porque não exige descobrir quanto cada dado contribuiu para a formação do lucro. Em vez de tributar o insumo, tributa-se a transação final com o consumidor. Essa abordagem é vista por especialistas como mais viável e menos sujeita a disputas judiciais.

O papel do IBS e da CBS

No Brasil, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) foram concebidos com uma base ampla, capaz de alcançar operações com bens imateriais e serviços e, em determinadas situações, contraprestações que não sejam feitas em dinheiro. Isso significa que, em tese, a nova tributação sobre o consumo já poderia incidir sobre serviços digitais, como streaming, armazenamento em nuvem e até mesmo o uso de inteligência artificial como serviço.

Para empresas de Araçatuba e região, isso implica que a contratação de softwares, plataformas de automação ou serviços de IA pode estar sujeita aos novos tributos, dependendo da regulamentação. A transição para o novo sistema, prevista para os próximos anos, exigirá atenção redobrada dos contadores e gestores para evitar surpresas fiscais.

Riscos de um novo tributo específico

Também é importante reconhecer que a economia digital já é, em parte, alcançada pelos tributos atuais. Um novo tributo pode corrigir distorções, mas ao mesmo tempo se somar aos já existentes, elevar custos e, se repassado ao consumidor, aumentar a regressividade. Ou seja, a criação de um imposto específico sobre robôs ou IA poderia resultar em aumento de preços para o consumidor final, afetando desproporcionalmente as camadas de menor renda.

Para o comércio varejista e serviços, que operam com margens apertadas, qualquer aumento de custo tributário pode comprometer a competitividade. Por isso, entidades como a ACSP, CDL e Fecomercio têm acompanhado de perto as discussões sobre tributação da economia digital, defendendo que eventuais mudanças não onerem ainda mais o setor produtivo.

O que esperar daqui para frente

Caio Malpighi é advogado tributarista no Vieira Rezende Advogados e especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT), onde também é professor-assistente. Em sua análise, a tributação de robôs e IA ainda enfrenta obstáculos conceituais e práticos, mas o debate tende a avançar à medida que a automação se intensifica. A fonte não detalhou prazos ou propostas legislativas concretas no Brasil.

Enquanto isso, empresários devem monitorar as discussões e avaliar o impacto potencial em seus negócios. A recomendação é manter a contabilidade em dia e buscar orientação especializada para entender como a reforma tributária e eventuais novas regras podem afetar a adoção de tecnologias. A tributação de robôs e IA pode não ser iminente, mas o tema já entrou na agenda de formuladores de políticas e merece atenção do setor produtivo.

Fonte

• braziljournal.com