Salário mínimo 2027: impacto de R$ 54,6 bi no orçamento

O reajuste de R$ 120 no salário mínimo, que passará a R$ 1.741 em 2027, elevará em pelo menos R$ 54,6 bilhões as despesas do governo federal com o RGPS (Regime Geral da Previdência Social) e o BPC (Benefício de Prestação Continuada). O dado consta em estudo da Rio Bravo Investimentos, que detalha o impacto fiscal da medida.

Para empresários e comerciantes de Araçatuba e região noroeste paulista, o aumento do piso salarial traz reflexos diretos e indiretos na economia local, desde a folha de pagamento até o consumo das famílias.

Segundo o levantamento, o reajuste de R$ 120 irá aumentar em R$ 44,2 bilhões as despesas do RGPS e em R$ 10,4 bilhões as do BPC em 2027. A soma dos dois programas passará de R$ 738,3 bilhões para R$ 792,9 bilhões, conforme afirmou o economista responsável pelo estudo, Alfaix. Esse crescimento pressiona o orçamento público e pode influenciar decisões de política econômica que afetam diretamente o ambiente de negócios.

Previdência concentra maior parte do impacto

O RGPS possui 28,3 milhões de beneficiários que recebem atualmente o equivalente a um salário mínimo. Esse contingente representa 68% dos 41,6 milhões de beneficiários do regime. As despesas anuais da Previdência com benefícios vinculados ao piso passarão de R$ 597,1 bilhões para R$ 641,3 bilhões, um acréscimo de R$ 44,2 bilhões. Para o comércio regional, a injeção adicional de recursos na economia pode aquecer o consumo, mas também eleva os custos de contratação para empresas que empregam trabalhadores com remuneração atrelada ao mínimo.

Alfaix explicou que o reajuste afeta diretamente apenas os benefícios que estão no piso de um salário mínimo. Os benefícios com valor acima do piso são corrigidos pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) e, portanto, não sofrem impacto direto do reajuste. Essa distinção é relevante para entender a dinâmica fiscal: o aumento real do salário mínimo tem efeito concentrado nos benefícios de menor valor, que são maioria no interior paulista.

BPC: todos os beneficiários recebem o piso

No BPC, todos os 6,7 milhões de beneficiários recebem um salário mínimo. Por isso, o reajuste tem impacto direto sobre o valor pago a esse grupo. A despesa passará de R$ 141,2 bilhões para R$ 151,6 bilhões, uma alta de R$ 10,4 bilhões. O BPC atende idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, muitos dos quais residem em municípios como Araçatuba, Birigui e Penápolis, onde o benefício representa parcela significativa da renda familiar.

Entretanto, o economista da Rio Bravo Investimentos afirmou que o reajuste eleva também o critério de elegibilidade, que é ter renda familiar per capita menor que 1/4 do salário mínimo vigente. Como consequência, pode haver queda marginal do número de famílias elegíveis. O modelo não inclui esse fator por considerar um efeito de segunda ordem, de sinal contrário e magnitude tipicamente pequena. Na prática, o aumento do piso pode excluir algumas famílias do benefício, mas o efeito líquido sobre o gasto total ainda é de expansão.

Metodologia do estudo e limitações

O cálculo considera um cenário estático, aplicando o novo salário mínimo à base atual de beneficiários mais recente. O estudo incluiu 13 parcelas anuais, por conta do 13º salário, e não incorpora crescimento do número de beneficiários, novas concessões, judicialização nem efeitos de segunda ordem sobre a arrecadação. Isso significa que os valores apresentados são uma estimativa conservadora do impacto fiscal. Para o setor produtivo, a ausência de efeitos de segunda ordem na arrecadação pode subestimar o impacto líquido nas contas públicas.

O salário mínimo pode causar efeitos indiretos, como elevar o piso de novas concessões e provocar compressão entre os valores dos benefícios. Esses efeitos, contudo, não são considerados no estudo. A compressão ocorre quando benefícios de valor próximo ao mínimo perdem poder de compra relativo, pois são reajustados apenas pela inflação, enquanto o piso sobe acima da inflação. Esse fenômeno pode gerar insatisfação entre aposentados e pressionar por revisões futuras.

Impacto para empresas do noroeste paulista

Para os empresários de Araçatuba e região, o aumento do salário mínimo em 2027 terá efeito direto na folha de pagamento de funcionários que recebem o piso. Setores como comércio, serviços e agroindústria, que empregam grande contingente de trabalhadores com remuneração mínima, sentirão o aumento dos custos trabalhistas. Por outro lado, a injeção de R$ 54,6 bilhões na economia via benefícios previdenciários e assistenciais tende a impulsionar o consumo de bens e serviços, beneficiando o varejo local.

É importante que os gestores planejem seus orçamentos para 2027 considerando o novo piso salarial. A elevação do mínimo também afeta o cálculo de contribuições previdenciárias de autônomos e microempreendedores individuais (MEIs), que recolhem com base no salário mínimo. Portanto, o reajuste tem alcance amplo sobre a atividade econômica regional, exigindo atenção redobrada dos departamentos financeiros e de recursos humanos.

Perspectivas e recomendações

Diante do cenário de aumento de gastos federais, é possível que o governo adote medidas compensatórias, como revisão de despesas ou ajustes tributários. Para as empresas do interior paulista, a recomendação é monitorar as discussões sobre a política de valorização do salário mínimo e seus desdobramentos fiscais. A ACIA (Associação Comercial e Industrial de Araçatuba) acompanha o tema e orienta seus associados a revisarem projeções de custos e preços para o próximo exercício.

O estudo da Rio Bravo Investimentos fornece uma base quantitativa para o debate, mas não esgota as implicações econômicas. A fonte não detalhou eventuais medidas de compensação ou o impacto sobre a arrecadação. Assim, o setor produtivo deve manter-se informado e participar ativamente das discussões sobre o orçamento público, defendendo um ambiente de negócios estável e previsível.

Fonte

• www.poder360.com.br