Pacote de medidas de Lula para eleição custará bilhões

No último mês antes do primeiro turno das eleições, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que disputa a reeleição, vem anunciando uma série de medidas com impacto fiscal, aumentando a pressão sobre o Orçamento deste ano e principalmente sobre o próximo mandato. Entre as ações estão o reajuste do Bolsa Família, o fim das apostas online (bets), o programa Desenrola 3.0 e a prorrogação do subsídio ao diesel.

A proximidade com o pleito de outubro leva à conclusão inevitável de uso eleitoral das ações, o que o governo nega.

Segundo a equipe econômica, o reajuste do Bolsa Família, por exemplo, foi anunciado quando se percebeu haver “espaço fiscal” para fazê-lo. No entanto, o conjunto de medidas representa um custo bilionário que reduzirá a margem de manobra do próximo governo. Para o ano de 2027, quando terá início o próximo mandato presidencial, a pressão adicional dos anúncios das últimas semanas chega a aproximadamente R$ 33 bilhões.

Medidas anunciadas e impacto fiscal imediato

Cada medida tem um tipo de natureza orçamentária diverso. O reajuste do Bolsa Família cria uma nova despesa permanente, enquanto a extinção das apostas online gera perda de uma importante fonte de receita. O que as medidas têm em comum é o fato de serem anunciadas por Lula em meio a uma campanha eleitoral em que disputa a reeleição e a redução que provocam no espaço disponível para o governo administrar o Orçamento.

O governo afirma que a meta fiscal de 2026 será cumprida. Segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento, o aumento no Bolsa Família será acomodado por meio de remanejamento de outras despesas, após a revisão para baixo de R$ 11,5 bilhões na projeção dos gastos previdenciários. Já para compensar a frustração de arrecadação com as bets, a equipe econômica pode ter de ampliar o congelamento de recursos, caso não encontre novas fontes de receitas.

Subsídio ao diesel e receita extraordinária

Também está fora da conta o custo da prorrogação do subsídio ao diesel, uma vez que a medida é financiada com a receita extraordinária gerada com os efeitos do conflito no Oriente Médio, incluindo o aumento na arrecadação federal com a alta no petróleo e com o imposto de exportação sobre o setor. Segundo declarou o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, na semana passada, o governo usa essa receita extraordinária para calibrar o volume e a extensão dos subsídios, de modo que não haja desequilíbrio nessa conta.

A própria equipe econômica do governo estima que cada R$ 1 de subsídio por litro de diesel representa um custo de aproximadamente R$ 5 bilhões por mês. Considerando esse parâmetro, um benefício de R$ 2,12 por litro corresponde a cerca de R$ 10,6 bilhões em um mês. Esse valor, porém, não entra no cálculo dos R$ 33 bilhões para 2027, pois é coberto pela receita extraordinária.

Riscos de longo prazo e visão de analistas

O analista político Luan Sperandio, diretor de operações do Ranking dos Políticos, explica que a adoção de medidas de apelo popular que priorizam o cálculo eleitoral em detrimento de critérios técnicos impõe riscos imediatos e de longo prazo. “No longo prazo, há também o risco institucional. Se prevalece a sensação de que vale tudo para ganhar eleição, então a cada dois anos tendemos a ver ações piores do que as anteriores, numa espécie de leilão de promessas cada vez maiores”, avalia Sperandio.

Para empresários e comerciantes da região noroeste paulista, o impacto pode ser indireto, mas relevante. O aumento de despesas obrigatórias e a perda de receitas podem pressionar a inflação e os juros, afetando o custo do crédito e a confiança do consumidor. Além disso, a redução do espaço fiscal pode limitar investimentos em infraestrutura e programas de apoio às pequenas e médias empresas.

O que muda na rotina das empresas

Do ponto de vista prático, as medidas anunciadas não trazem mudanças imediatas na legislação tributária ou trabalhista para as empresas. No entanto, o fim das bets pode afetar o setor de apostas online, que vinha crescendo e gerando empregos diretos e indiretos. A prorrogação do subsídio ao diesel, por outro lado, beneficia transportadoras e o agronegócio, que dependem do combustível para escoar a produção. A fonte não detalhou prazos ou regras de transição para essas medidas.

Para o comércio local, o reajuste do Bolsa Família pode injetar recursos na economia, especialmente em cidades menores, onde o programa tem peso significativo na renda das famílias. Contudo, o efeito pode ser anulado pelo aumento da inflação e pela possível elevação dos juros, que encarecem o crédito e reduzem o poder de compra. A Associação Comercial e Industrial de Araçatuba (ACIA) e outras entidades do setor devem acompanhar de perto os desdobramentos fiscais nos próximos meses.

Fonte

• www.gazetadopovo.com.br