Campanha de Flávio quer acabar com split payment

A campanha presidencial de Flávio Bolsonaro (PL) promete acabar com o chamado “split payment”, mecanismo criado pela reforma tributária para separar automaticamente os impostos no momento do pagamento de uma compra ou serviço e reduzir a possibilidade de sonegação. A declaração foi dada pela coordenadora do núcleo econômico e porta-voz da campanha, Daniella Marques, em entrevista ao programa ALive nesta terça-feira (6). Questionada diretamente se um eventual governo de Flávio acabaria com o mecanismo, respondeu: “Claro que sim”.

Entenda o funcionamento do split payment

O split payment, ou pagamento fracionado, faz com que os novos tributos sobre o consumo sejam separados automaticamente durante a liquidação de uma transação. Na prática, quando uma operação é paga por um meio eletrônico, a parcela correspondente ao IBS, destinado a estados e municípios, e à CBS, da União, é segregada do restante do pagamento. O fornecedor recebe o valor da operação descontado do imposto, enquanto os recursos tributários são direcionados ao poder público.

O mecanismo muda a lógica atual, em que a empresa geralmente recebe o valor integral da venda e posteriormente recolhe os impostos devidos. Com a separação no momento da transação, o sistema reduz o espaço para que uma empresa cobre o tributo do consumidor, mas deixe de repassá-lo posteriormente aos cofres públicos.

Quem são os responsáveis pela segregação

A legislação da reforma tributária determina que prestadores de serviços de pagamento e instituições responsáveis pelos sistemas de pagamento façam a segregação e o recolhimento do IBS e da CBS. Isso significa que adquirentes, subadquirentes, carteiras digitais e bancos passam a ter papel ativo na arrecadação, retendo o imposto na fonte antes de repassar o líquido ao vendedor.

Para o comércio varejista de Araçatuba e região, que opera com margens apertadas, a mudança exige adaptação de sistemas e fluxo de caixa, pois o valor do tributo não transita mais pela conta da empresa. A fonte não detalhou prazos de implementação ou eventuais exceções para pequenos negócios.

Críticas ao impacto no capital de giro

Ao defender o fim do mecanismo, Daniella Marques afirmou que o split payment prejudicaria o fluxo de caixa das empresas, especialmente dos pequenos negócios. “Essa daí eu vou homenagear Carlos Bolsonaro e Adolfo Sachsida, que já pautaram esse governo, e foram muito vocais, foram implacáveis contra o ‘split payment’, que simplesmente asfixia o capital de giro do pequeno, que já está asfixiado”, declarou.

O impacto sobre o caixa das empresas é um dos pontos de discussão em torno do modelo, já que o valor correspondente ao imposto deixa de passar pela conta do fornecedor. Para um lojista de Birigui ou Penápolis, por exemplo, a retenção imediata pode reduzir a liquidez disponível para repor estoques ou honrar compromissos de curto prazo.

Contraponto: créditos tributários na cadeia

Por outro lado, a reforma também prevê mecanismos de aproveitamento de créditos tributários ao longo da cadeia produtiva. A lógica faz parte do sistema de Imposto sobre Valor Agregado (IVA): empresas podem descontar os tributos pagos nas etapas anteriores da produção, evitando que um mesmo imposto seja cobrado repetidamente ao longo da cadeia. Assim, embora o split payment retire o imposto no ato do pagamento, o empresário pode compensar esses valores com créditos acumulados em suas compras de insumos.

Especialistas ouvidos pela reportagem não detalharam como essa compensação ocorreria na prática para micro e pequenas empresas, que muitas vezes têm dificuldade em apurar créditos.

O que muda para o comércio local

Para empresários de Andradina, Mirandópolis e demais municípios do noroeste paulista, a discussão sobre o split payment é central na avaliação da reforma tributária. A retenção automática pode simplificar a conformidade fiscal, mas também exige que os sistemas de gestão estejam preparados para conciliar os valores retidos com os créditos a recuperar. Entidades como ACSP, CDL e Fecomercio têm acompanhado o tema de perto, pois a mudança afeta diretamente o fluxo de caixa e a rotina contábil dos negócios.

A fonte não detalhou se a campanha de Flávio Bolsonaro apresentou alternativa ao mecanismo ou apenas defende sua revogação.

Posicionamento da campanha e próximos passos

A fala de Daniella Marques reforça a posição contrária ao split payment dentro do grupo político de Flávio Bolsonaro, citando nominalmente Carlos Bolsonaro e Adolfo Sachsida como vozes influentes. Ainda não há proposta formal de como seria feita a arrecadação dos novos tributos sem o mecanismo, caso a promessa se concretize. O debate deve se intensificar à medida que a regulamentação da reforma tributária avança no Congresso e os setores produtivos calculam os impactos práticos.

Para o comércio do interior paulista, a definição sobre o split payment será decisiva para planejar investimentos e gestão de caixa nos próximos anos.

Fonte

• iclnoticias.com.br