Governo amplia medidas para combustíveis e mantém custo em R$ 40 bi
Crédito: CNN Brasil
O Ministério da Fazenda manteve a projeção do custo fiscal total das medidas de mitigação da alta dos combustíveis em aproximadamente R$ 40 bilhões, após anunciar novas medidas. A informação foi confirmada pela pasta em nota enviada ao CNN Money nesta semana. A decisão ocorre em meio à escalada dos preços da gasolina, etanol e diesel, impulsionada pelo conflito no Irã desde março.
Segundo a equipe econômica, as ações para frear os preços serão compensadas pelas receitas extraordinárias previstas com a alta do petróleo. O Ministério da Fazenda estima que essas receitas devem alcançar R$ 67,5 bilhões em 2026, considerando arrecadação com imposto de exportação e receitas adicionais com venda de óleo, participação de óleo e royalties.
Créditos extraordinários já incluídos na estimativa
“Os R$ 7,52 bilhões em créditos extraordinários abertos pela MP nº 1.395/2026 já estão incluídos na estimativa de aproximadamente R$ 40 bilhões para as medidas de mitigação da alta dos combustíveis, não representando, portanto, um custo adicional”, disse a pasta em nota. Do montante autorizado, R$ 6,17 bilhões (82% dos recursos) serão destinados à subvenção econômica para a produção e a importação de óleo diesel de uso rodoviário.
O restante, R$ 1,35 bilhão, será direcionado a subsídios para outros combustíveis derivados de petróleo. Essa alocação reforça o foco do governo no diesel, essencial para o transporte de cargas e para o agronegócio, setores sensíveis para a economia do interior paulista.
Desoneração e nova subvenção ao diesel importado
As ações incluem ampliar a desoneração dos impostos federais sobre a gasolina, zerando os tributos sobre o combustível. A decisão vai custar R$ 2,8 bilhões nos próximos 30 dias. Em outra frente, foi implementada uma nova subvenção especificamente ao diesel importado, de R$ 1,40. Esse novo benefício terá um custo adicional de R$ 1,6 bilhão, também pelos próximos trinta dias.
Para empresários e comerciantes da região noroeste paulista, a redução de tributos sobre a gasolina pode aliviar custos logísticos no curto prazo, enquanto o subsídio ao diesel importado tende a beneficiar transportadoras e produtores rurais que dependem do combustível para escoamento da safra.
Receitas do petróleo como fonte de compensação
O Ministério da Fazenda estima que as receitas extraordinárias com petróleo devem alcançar R$ 67,5 bilhões em 2026. O cálculo considera a arrecadação com imposto de exportação e receitas adicionais com venda de óleo, participação de óleo e royalties. Esse montante supera em mais de 60% o custo total das medidas, o que, segundo a equipe econômica, garante a sustentabilidade fiscal das ações.
A alta do petróleo no mercado internacional, embora pressione os preços internos, também aumenta a arrecadação do governo com tributos e participações especiais. Para o setor produtivo, a expectativa é de que a compensação evite novos aumentos de impostos ou cortes de gastos que poderiam afetar o ambiente de negócios.
Medidas provisórias anteriores somam R$ 11,9 bilhões
Além da MP 1.395/2026, outras medidas provisórias já haviam destinado recursos para subvenções e apoios. A MP 1.340/2026 (subvenção do diesel) abriu crédito extraordinário de R$ 7 bilhões; a MP 1.349/2026 (subvenção do GLP e apoio financeiro ao setor aéreo) destinou R$ 800 milhões; e a MP 1.358/2026 (subvenção diesel e gasolina) liberou R$ 4,1 bilhões.
Somados, esses créditos totalizam R$ 11,9 bilhões, que integram a estimativa global de R$ 40 bilhões. A transparência na divulgação dos valores busca dar previsibilidade aos agentes econômicos, especialmente às pequenas e médias empresas que planejam seus custos operacionais com base nos preços dos combustíveis.
Impacto para o comércio e indústria do interior
Para a região de Araçatuba e noroeste paulista, polo de agronegócio e indústria de calçados, o custo do diesel é fator crítico na formação de preços de fretes e insumos. A manutenção dos subsídios e a desoneração da gasolina podem conter repasses ao consumidor final, preservando a competitividade do comércio local.
Entidades como ACSP, CDL e Sebrae acompanham as medidas com atenção, pois a estabilidade dos combustíveis influencia diretamente a inflação e o poder de compra das famílias. A fonte não detalhou se haverá novas rodadas de desoneração ou se os prazos de 30 dias serão prorrogados, mas o compromisso fiscal declarado pelo governo sinaliza continuidade das ações enquanto durar a pressão internacional sobre o petróleo.
Perguntas Frequentes
Qual é o custo fiscal total estimado das medidas de mitigação da alta dos combustíveis anunciadas pelo governo?
O Ministério da Fazenda manteve a projeção do custo fiscal total em aproximadamente R$ 40 bilhões, incluindo os R$ 7,52 bilhões em créditos extraordinários abertos pela MP nº 1.395/2026.
Quais são as novas medidas anunciadas para frear os preços da gasolina e do diesel?
As novas medidas incluem a desoneração total dos impostos federais sobre a gasolina (custo de R$ 2,8 bilhões em 30 dias) e uma subvenção ao diesel importado de R$ 1,40 por litro (custo adicional de R$ 1,6 bilhão em 30 dias).
Como o governo pretende compensar o custo das medidas de mitigação da alta dos combustíveis?
A equipe econômica afirma que as ações serão compensadas pelas receitas extraordinárias previstas com a alta do petróleo, estimadas em R$ 67,5 bilhões em 2026, considerando imposto de exportação, venda de óleo, participação de óleo e royalties.
Fonte
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