Casas Bahia: acordo de R$ 33 mi para ex-funcionários demitidos

O Grupo Casas Bahia fechou um acordo que prevê o pagamento de mais de R$ 33 milhões destinados a ex-trabalhadores demitidos no mês de agosto. A negociação, realizada no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), garante uma compensação extra de R$ 7,5 mil por pessoa, além das verbas rescisórias previstas na legislação. A medida ocorre após uma reestruturação que incluiu o fechamento de 298 lojas em todo o país e o desligamento de milhares de funcionários.

Acordo prevê compensação extra de R$ 7,5 mil

Conforme os termos negociados, cada ex-funcionário receberá um valor adicional de R$ 7,5 mil, somado às verbas rescisórias legais. A negociação foi conduzida com a participação da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC). O objetivo é assegurar uma compensação financeira aos trabalhadores afetados pela reestruturação da varejista. A fonte não detalhou o número exato de beneficiários, mas o montante total ultrapassa R$ 33 milhões.

A audiência que formalizou o acordo foi conduzida pelo juiz Rogerio Neiva Pinheiro, coordenador do CEJUSC de Brasília, e contou com a participação dos representantes das partes envolvidas e do Ministério Público do Trabalho (MPT). A decisão busca dar segurança jurídica aos pagamentos, que serão realizados fora do processo de recuperação judicial da companhia.

Reestruturação levou ao fechamento de 298 lojas

A situação teve início em agosto, quando o Grupo Casas Bahia promoveu uma reestruturação de suas operações. A medida incluiu o fechamento de 298 lojas em todo o país e o desligamento de milhares de funcionários. Na época, ex-funcionários e sindicalistas protestaram em frente a uma unidade da Casas Bahia em Aracaju, Sergipe, demonstrando insatisfação com as demissões.

Poucos dias depois, em 16 de agosto, a varejista entrou com um pedido de recuperação judicial para renegociar uma dívida estimada em R$ 17,3 bilhões. Com isso, além da discussão sobre a legalidade das demissões, surgiu a preocupação com o pagamento dos valores devidos aos trabalhadores. A Justiça do Trabalho chegou a determinar uma medida temporária para garantir os direitos dos funcionários até uma decisão definitiva.

Recuperação judicial trouxe incertezas aos trabalhadores

Além da disputa judicial sobre as demissões, os trabalhadores enfrentaram outra dificuldade sobre o recebimento das verbas rescisórias. Como os desligamentos ocorreram pouco antes do pedido de recuperação judicial, milhares de funcionários passaram a enfrentar incertezas sobre quando receberiam os valores devidos após o encerramento dos contratos de trabalho.

Com o início do processo de recuperação judicial, os créditos trabalhistas passaram a integrar a relação de dívidas da empresa. Na prática, isso aumentou a preocupação dos ex-funcionários, que aguardavam definições sobre o pagamento dos valores relacionados às rescisões. O acordo busca estabelecer condições para o pagamento das indenizações e de parte dos créditos trabalhistas fora do processo de recuperação judicial da companhia, conforme os termos negociados.

Impacto no comércio e no emprego formal

O fechamento de 298 lojas e a demissão de milhares de funcionários têm reflexos diretos no comércio varejista e no emprego formal em diversas regiões do país. Para empresários e comerciantes do interior paulista, como os de Araçatuba e região noroeste, o caso serve de alerta sobre os riscos de reestruturações abruptas e a importância de planejamento financeiro. A recuperação judicial da Casas Bahia também pode influenciar fornecedores e parceiros comerciais, gerando um efeito cascata na cadeia produtiva.

A reportagem do iG entrou em contato com o Grupo Casas Bahia para solicitar um posicionamento sobre o acordo, mas não obteve retorno. O espaço segue aberto para manifestações da empresa.

Fonte

• economia.ig.com.br