Acordo tributário da Raízen extingue R$ 22 bilhões em dívidas
Crédito: Brazil Journal
A Raízen, gigante do setor de energia e combustíveis, anunciou nesta quarta-feira um acordo com a União que extingue R$ 22,4 bilhões em débitos tributários. Trata-se da maior transação tributária já celebrada no Brasil desde que esse instrumento foi regulamentado, há seis anos. O entendimento encerra discussões que se arrastavam em diferentes esferas e representa um marco para o ambiente de negócios do país.
Desconto de 85% e pagamento à vista
Pelos termos do acordo, a Raízen terá um desconto final de 85% no valor total dos débitos. Esse percentual considera o uso de prejuízos fiscais para abater parte do montante devido. A União concedeu descontos de multas e juros de R$ 8,5 bilhões e permitiu a utilização de prejuízos fiscais até R$ 5,7 bilhões. Com isso, a companhia precisará desembolsar apenas R$ 2,5 bilhões, cerca de 15% da dívida original.
O pagamento será feito à vista, fator que contribuiu para a negociação do desconto elevado. A prontidão no desembolso costuma ser um critério relevante nas transações tributárias, pois garante receita imediata aos cofres públicos. A fonte não detalhou o prazo exato para a quitação, mas confirmou que o valor será pago de uma só vez.
Divisão dos débitos entre controladores
Do total de R$ 22,4 bilhões, R$ 16,7 bilhões eram de responsabilidade direta da Raízen. Os R$ 5,7 bilhões restantes pertenciam aos acionistas controladores, a Cosan e a Shell. A inclusão de débitos dos controladores no acordo demonstra a abrangência da negociação e o interesse das partes em uma solução definitiva.
Essa estrutura societária é comum em grandes grupos, mas a assunção de passivos de controladores em uma transação única é menos frequente. A medida evita a pulverização de litígios e simplifica a gestão tributária do conglomerado. A fonte não detalhou como se dará a compensação entre as empresas do grupo.
Maior transação desde a regulamentação
Até agora, a maior transação tributária celebrada pela União havia sido com o Grupo João Santos, em 2023, quando foram negociados débitos de R$ 11 bilhões. O acordo da Raízen, portanto, representa o dobro desse valor. O recorde reflete a complexidade e o volume das discussões envolvendo a companhia.
A regulamentação das transações tributárias, ocorrida há seis anos, abriu caminho para que empresas e União resolvessem litígios de forma consensual. O instrumento tem sido utilizado para reduzir o contencioso e acelerar a arrecadação. O caso Raízen pode incentivar outras grandes empresas a buscarem acordos semelhantes.
Condição para recuperação extrajudicial
Para a Raízen, o acordo de hoje tem uma relevância adicional: era uma condição precedente para a aprovação pelos credores do plano de Recuperação Extrajudicial da companhia. Esse plano prevê a conversão de 45% das dívidas em equity e o refinanciamento do restante. A resolução do passivo tributário destrava o processo de reestruturação financeira.
A recuperação extrajudicial é um mecanismo que permite à empresa negociar com credores sem a intervenção direta do Judiciário, desde que haja concordância da maioria. A inclusão de todos os débitos no acordo, independentemente do estágio das discussões judiciais, foi uma escolha estratégica da Raízen. Isso incluiu processos sobre PIS e Cofins, além de questões administrativas envolvendo ágio e subvenção.
Impacto para o setor produtivo
O desfecho do caso Raízen sinaliza uma mudança de postura do Fisco em relação a grandes devedores. Para empresários e comerciantes do interior paulista, a notícia pode parecer distante, mas seus efeitos se propagam. A redução do passivo da Raízen fortalece a cadeia de fornecedores e distribuidores de combustíveis, que atende postos e transportadoras em toda a região noroeste.
Além disso, a transação tributária como ferramenta de regularização pode inspirar empresas de menor porte a buscarem acordos proporcionais. A Receita Federal tem ampliado os programas de conformidade, e casos de grande visibilidade ajudam a disseminar a cultura da negociação. A fonte não detalhou se haverá mudanças nas regras para pequenas e médias empresas.
O acordo da Raízen também reduz a insegurança jurídica no setor de energia, um dos mais tributados do país. A previsibilidade fiscal é um fator crítico para a atração de investimentos e a manutenção de empregos. Para a economia local, a saúde financeira de grandes players reflete na arrecadação municipal e na geração de renda indireta.
Perguntas Frequentes
Qual foi o valor total do acordo tributário fechado pela Raízen com a União?
O acordo extinguiu R$ 22,4 bilhões em débitos da companhia, sendo a maior transação tributária desde a regulamentação desse tipo de acordo no Brasil.
Quais foram os principais termos do acordo da Raízen com a União?
A Raízen obteve desconto final de 85% no valor dos débitos, com descontos de multas e juros de R$ 8,5 bilhões e uso de prejuízos fiscais de R$ 5,7 bilhões, restando pagar R$ 2,5 bilhões à vista.
Por que o acordo tributário da Raízen era importante para a recuperação extrajudicial da empresa?
O acordo era uma condição precedente para a aprovação pelos credores do plano de Recuperação Extrajudicial, que prevê a conversão de 45% das dívidas em equity e o refinanciamento do restante.
Fonte
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