Raízen reduz dívida em R$ 8,5 bi com transação tributária

A Raízen, gigante do setor sucroenergético, assinou hoje uma transação tributária com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Receita Federal que reduz em quase metade o montante devido pela empresa. O acordo, formalizado nesta quinta-feira, garante um desconto de R$ 8,5 bilhões em multas e juros sobre uma dívida total de R$ 16,7 bilhões de responsabilidade econômica da companhia. A medida é parte de um esforço mais amplo de reestruturação financeira e foi divulgada por meio de fato relevante ao mercado.

Segundo o documento, o acordo abrange débitos de R$ 22,4 bilhões com a União. Desse total, R$ 16,7 bilhões são de responsabilidade econômica da Raízen, enquanto R$ 5,7 bilhões recaem sobre os acionistas controladores, Cosan e Shell. A transação foi assessorada juridicamente pelos escritórios Bichara Advogados e Demarest.

Desconto bilionário em multas e juros

Sobre os R$ 16,7 bilhões devidos pela Raízen, foram concedidos descontos de R$ 8,5 bilhões em multas e juros. O saldo remanescente, de R$ 8,2 bilhões, será quitado por meio de duas frentes: R$ 5,7 bilhões em prejuízos fiscais acumulados e um pagamento à vista de R$ 2,5 bilhões. Essa estrutura permite à empresa reduzir significativamente o desembolso imediato, utilizando créditos tributários que já possuía.

A utilização de prejuízos fiscais para abater débitos é um mecanismo previsto na legislação e tem sido cada vez mais adotado por grandes contribuintes em acordos com o Fisco. No caso da Raízen, a medida representa um alívio de caixa relevante em um momento de reestruturação.

Reestruturação financeira em andamento

A companhia destacou que o acordo é “uma etapa relevante para a implementação do plano de recuperação extrajudicial, por ser uma das condições precedentes à reestruturação financeira” com demais credores. A transação tributária, portanto, não é um evento isolado, mas parte de um processo mais amplo de reorganização das obrigações da empresa.

Esse contexto indica que a Raízen busca equacionar passivos de forma coordenada, envolvendo credores privados e o poder público. A assinatura do acordo com a PGFN e a Receita Federal destrava etapas subsequentes do plano, que depende do cumprimento de condições previamente estabelecidas.

Impacto para o setor e região

Para o setor sucroenergético, o acordo sinaliza a possibilidade de regularização de passivos tributários em condições favoráveis, o que pode influenciar outras empresas do segmento. A Raízen é uma das maiores processadoras de cana-de-açúcar do mundo, com forte presença no interior paulista, incluindo a região de Araçatuba e noroeste do estado.

Embora a operação não tenha impacto direto sobre pequenos negócios, a saúde financeira de grandes players do agronegócio afeta a cadeia produtiva local, fornecedores e prestadores de serviço. A reestruturação da Raízen pode, indiretamente, contribuir para a estabilidade do setor na região.

Detalhes do acordo e próximos passos

O fato relevante não detalha o cronograma de pagamento do valor à vista nem a forma de utilização dos prejuízos fiscais. A fonte não detalhou se haverá parcelamento adicional ou outras condições. A empresa deverá cumprir as obrigações assumidas para que o plano de recuperação extrajudicial prossiga.

A transação tributária é um instrumento previsto na Lei nº 13.988/2020, que permite a negociação de débitos com descontos e prazos especiais. No caso da Raízen, o acordo foi possível após análise da capacidade de pagamento e da situação econômica da companhia.

Fonte

• pipelinevalor.globo.com