BC e CNJ criam estrutura para rastrear precatórios

O Banco Central (BC) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) trabalham, com a participação de registradoras de ativos financeiros, na criação de uma estrutura para registrar e rastrear negociações de precatórios. A iniciativa, revelada com exclusividade, busca ampliar o controle sobre a titularidade, as transferências e os riscos desses ativos, que movimentam bilhões de reais anualmente. A expectativa é que a nova sistemática reduza incertezas jurídicas e traga mais transparência para credores, investidores e instituições financeiras.

Acordo prevê cerimônia em Brasília

O documento que formaliza a cooperação, assinado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Edson Fachin, prevê a cerimônia na sede do conselho, em Brasília. O acordo busca aprimorar os mecanismos de gestão, rastreabilidade e transparência das operações com créditos de precatórios e fortalecer a atuação coordenada das instituições participantes. A fonte não detalhou a data do evento, mas indicou que os preparativos estão em estágio avançado.

Registradoras atuam de forma complementar

Entre as propostas apresentadas estavam a exigência de escritura pública para as cessões e a criação de uma central nacional que reúna informações sobre a cadeia de titularidade dos créditos. As registradoras deverão atuar de forma complementar aos tribunais e aos tabeliães, contribuindo com o registro eletrônico, a conciliação de informações e a prevenção de duplicidades. Essa integração é vista como essencial para dar segurança jurídica às operações e evitar fraudes ou cessões múltiplas do mesmo crédito.

Foco na redução de riscos sistêmicos

Segundo fontes próximas às discussões, a preocupação central é reduzir riscos para o sistema financeiro. A dificuldade de verificar a situação e o valor desses direitos pode permitir que ativos com avaliação pouco transparente sustentem operações de grande porte e sejam transferidos entre diferentes estruturas. Com a nova estrutura, espera-se que haja um controle mais efetivo sobre a origem e o histórico de cada precatório, mitigando o risco de contágio em caso de questionamentos judiciais ou inadimplência.

Detecção de duplicidades e melhor avaliação

A estrutura também deverá ajudar a detectar duplicidades e melhorar as informações disponíveis para a avaliação dos ativos. Nesse mercado, o preço depende tanto da situação jurídica do crédito quanto do prazo esperado de recebimento. Questionamentos sobre o valor devido ou a validade de um precatório podem alterar substancialmente essa conta. Com dados centralizados e confiáveis, compradores e vendedores terão mais subsídios para precificar corretamente os títulos, reduzindo a assimetria de informação.

Impacto no mercado de FIDCs

A reação também refletiu a preocupação com o financiamento de pessoas e empresas que vendem direitos judiciais para antecipar recursos. A avaliação de participantes desse mercado é que as restrições podem reduzir o número de compradores, encarecer as operações e ampliar a concentração. Como mostrou o Valor, a mudança mobilizou gestores e associações, que buscaram interlocução com o Ministério da Fazenda, o Banco Central, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

O setor defendeu a suspensão ou o adiamento da medida e alertou para o risco de deslocamento das operações para estruturas menos transparentes.

Possível ampliação futura das operações

Fontes próximas às discussões afirmam que a expectativa é que controles mais robustos criem condições para debater uma ampliação das operações com créditos anteriores à expedição de precatórios. Não há, porém, indicação de uma decisão dos reguladores de rever as restrições aos FIDCs. A implementação da nova estrutura pode ser um primeiro passo para destravar o mercado, mas qualquer mudança dependerá de avaliação criteriosa dos riscos envolvidos.

Fonte

• valor.globo.com