Tarcísio vê com preocupação tributação de LCA e CRA

Crédito: InfoMoney
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou nesta segunda-feira (16) que vê com preocupação a intenção do governo federal de tributar Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA). A declaração foi dada durante sua participação no Agro Fórum 2026, evento promovido pelo banco BTG Pactual, em São Paulo. A tributação desses títulos, hoje isentos de Imposto de Renda para pessoas físicas, foi mencionada pelo ministro do Planejamento, Bruno Moretti, como uma das medidas em estudo pela equipe econômica.
Segundo o governador, a medida poderia reduzir a atratividade desses instrumentos e comprometer o planejamento de produtores e investidores. “A participação de recursos do Tesouro é cada vez menor e a gente precisa cada vez mais dos instrumentos de mercado”, disse Tarcísio. A fala reforça a dependência crescente do agronegócio em relação ao crédito privado, especialmente diante das limitações do financiamento público.
Contexto da proposta de tributação
A intenção de tributar LCA e CRA não consta no texto-base aprovado pelo Senado, e a isenção de Imposto de Renda para pessoas físicas permanece em vigor. No entanto, a sinalização do ministro Bruno Moretti acendeu um alerta no setor. A possibilidade de mudança nas regras ocorre em um momento em que o governo busca ampliar a arrecadação, mas enfrenta resistência de parlamentares e entidades do agronegócio.
Para Tarcísio, a simples discussão sobre a tributação já gera insegurança. Ele avaliou que o Plano Safra fica aquém das necessidades dos produtores e perde potência ao longo do ano. Com isso, a dependência de fontes privadas se intensifica, e qualquer alteração nas regras pode ter efeito imediato sobre o custo do crédito rural.
Impacto no financiamento do agronegócio
As LCAs e CRAs são títulos de renda fixa emitidos por instituições financeiras e securitizadoras, lastreados em operações do agronegócio. A isenção de Imposto de Renda para pessoas físicas é um dos principais atrativos para investidores, o que garante um fluxo constante de recursos para o setor. Sem essa vantagem, a captação tende a encarecer, elevando as taxas de juros para produtores rurais e cooperativas.
O governador argumentou que tributar esses instrumentos reduz sua atratividade e prejudica a previsibilidade para quem pretende produzir e investir. Defendeu, por isso, estabilidade de regras como forma de apoiar a competitividade do agronegócio. Para ele, a falta de estabilidade nas regras dificulta o planejamento e aumenta a importância das fontes privadas de financiamento.
Repercussão no interior paulista
A região noroeste paulista, com forte presença do agronegócio e de pequenas e médias empresas ligadas ao setor, pode sentir os efeitos de uma eventual tributação. Municípios como Araçatuba, Birigui, Penápolis e Andradina têm economias baseadas na produção agropecuária e na indústria de transformação. O encarecimento do crédito rural afetaria diretamente o custeio da safra, a compra de insumos e os investimentos em tecnologia.
Além disso, a redução da oferta de crédito privado poderia pressionar ainda mais os produtores que já enfrentam margens apertadas. A previsibilidade das regras é apontada por empresários e entidades como fator essencial para a tomada de decisão de longo prazo. A fala de Tarcísio ecoa essa preocupação e reforça a necessidade de um ambiente regulatório estável.
Posição do governador e defesa do setor
Tarcísio de Freitas tem se posicionado como um defensor do agronegócio e da agenda de competitividade. Durante o evento, ele destacou a importância dos instrumentos de mercado para suprir a lacuna deixada pelo financiamento público. A declaração também sinaliza um possível embate com o governo federal, caso a proposta de tributação avance.
O governador não detalhou números ou prazos, mas sua manifestação pública serve como um termômetro da insatisfação do setor. A expectativa é que entidades como a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) intensifiquem a pressão contra a medida. A fonte não detalhou os próximos passos do governo estadual.
O que diz a legislação atual
Atualmente, as LCAs e CRAs contam com isenção de Imposto de Renda para pessoas físicas, conforme previsto na legislação tributária. Essa condição foi mantida no texto-base aprovado pelo Senado, mas a possibilidade de revisão não está descartada. Qualquer mudança exigiria aprovação do Congresso Nacional, o que abre espaço para debates e negociações.
Para os produtores rurais, a segurança jurídica é um fator crítico. A simples sinalização de mudança já pode afetar a confiança dos investidores e reduzir a liquidez desses títulos. Por isso, a defesa da estabilidade de regras feita por Tarcísio encontra respaldo em grande parte do setor produtivo.
Perspectivas para o crédito rural
O cenário de juros elevados e de restrição fiscal torna o crédito rural um tema sensível. O Plano Safra, principal instrumento de financiamento público, tem enfrentado limitações orçamentárias e perde potência ao longo do ano, como observou o governador. Nesse contexto, as fontes privadas ganham ainda mais relevância.
A eventual tributação de LCA e CRA poderia reduzir a oferta de recursos justamente quando o setor mais precisa. Para Tarcísio, a solução passa pela manutenção dos incentivos e pela previsibilidade das regras, garantindo que o agronegócio continue sendo um motor da economia brasileira.
Perguntas Frequentes
O que Tarcísio de Freitas disse sobre a possível tributação de LCA e CRA?
O governador de São Paulo afirmou que vê com preocupação a intenção do governo federal de tributar Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA), pois isso reduziria a atratividade desses instrumentos e prejudicaria a previsibilidade para produtores e investidores.
A tributação de LCA e CRA já foi aprovada pelo Senado?
Não. A tributação desses rendimentos não integra o texto-base aprovado pelo Senado, e a isenção de Imposto de Renda para pessoas físicas permanece em vigor.
Por que Tarcísio defende a estabilidade de regras para o agronegócio?
Segundo Tarcísio, a falta de estabilidade nas regras dificulta o planejamento e aumenta a importância das fontes privadas de financiamento, como LCA e CRA, que são essenciais diante da menor participação de recursos do Tesouro.














