PLP de ajuste fiscal eleva carga tributária das empresas

Crédito: Brazil Journal
O Projeto de Lei Complementar do ajuste fiscal, concebido pela equipe econômica e aprovado a toque de caixa pelo Senado na semana passada, foi recebido como um passo correto – embora insuficiente – para a redução do déficit público. A proposta, conhecida como Plano Moretti, agora aguarda a votação dos destaques do PLP 299, marcada para amanhã. Empresários e entidades do setor produtivo acompanham com atenção os desdobramentos, especialmente pelo impacto direto na carga tributária das empresas.
Aumento de impostos preocupa setor produtivo
A parte do ‘insuficiente’ ficou evidente na reação do mercado até aqui, com o dólar fechando hoje a R$ 5,78 – um patamar não visto desde maio de 2025. A parte do ‘correto’ depende – e muito – do ponto de vista, uma vez que novamente o Governo recorre em larga medida ao aumento da carga tributária. Para o comércio e a indústria do interior paulista, a percepção é de que o ajuste recai sobre quem já opera com margens apertadas.
Duas das medidas centrais do plano apresentado pelo ministro do Planejamento, Bruno Moretti, vão representar aumentos expressivos na carga de impostos para as empresas. A primeira delas dobra o corte linear dos benefícios fiscais, enquanto a segunda altera as regras de presunção para o lucro presumido. Ambas atingem diretamente pequenas e médias empresas, base da economia regional.
Benefícios fiscais sofrem corte dobrado
Se sancionado tal como passou no Senado, o PLP elevará de 10% para 20% o corte linear dos chamados benefícios fiscais, dobrando a medida instituída no final do ano passado pela Lei Complementar 224, sancionada no dia 26 de dezembro. Na prática, a medida aumenta o imposto – pelo segundo ano consecutivo – das empresas que recolhem tributos pelo regime do lucro presumido. A mudança representa um custo adicional imediato para milhares de negócios em todo o país.
Para os empresários de Araçatuba e região, o impacto é sentido no fluxo de caixa e na capacidade de investimento. A majoração dos tributos reduz a margem para contratações e expansão, em um momento em que a economia ainda busca recuperação consistente. A fonte não detalhou estimativas de arrecadação com a medida.
Lucro presumido terá presunção majorada
Aquelas com faturamento anual acima de R$ 5 milhões passam a aplicar sobre a receita excedente os percentuais de presunção previstos na legislação específica majorados em 20%. O Lucro Presumido pode ser usado por empresas com faturamento de até R$ 78 milhões. O total recolhido não é calculado sobre o resultado efetivo, mas sobre faixas estimadas por legislação específica.
Se o Plano Moretti for adiante, atividades como a prestação de serviços, que até 2025 eram sujeitas a um percentual de presunção de 32%, verão o percentual subir para 38,4%. Esse aumento de 6,4 pontos percentuais na base de cálculo representa um acréscimo relevante no imposto devido, especialmente para escritórios de contabilidade, consultorias e empresas de tecnologia.
Impacto no comércio do interior paulista
Para o comércio varejista e atacadista de cidades como Birigui, Penápolis e Andradina, a elevação da carga tributária pode se traduzir em repasse de preços ao consumidor final. Entidades como ACSP, CDL e Fecomercio têm alertado para o risco de redução da atividade econômica local. A fonte não detalhou se haverá compensações ou medidas de estímulo para o setor.
O Sebrae também acompanha o tema, orientando micro e pequenas empresas sobre os novos percentuais e prazos de adequação. A recomendação é que os gestores revisem seus planejamentos tributários imediatamente, considerando o cenário de mudança legislativa. A votação dos destaques amanhã pode trazer ajustes ao texto, mas a tendência é de manutenção das medidas fiscais.
Próximos passos e expectativas
Depois de aprovado o texto central, serão votados amanhã os destaques do PLP 299 – também conhecido como o Plano Moretti. Caso não haja alterações significativas, o projeto seguirá para sanção presidencial. A partir da publicação da lei, as novas regras passam a valer para o ano-calendário seguinte, conforme a legislação tributária.
Empresários da região noroeste paulista devem ficar atentos aos comunicados oficiais e buscar orientação de contadores para se adequar às mudanças. O impacto no custo operacional das empresas é imediato, e o planejamento financeiro será essencial para absorver o aumento da carga tributária sem comprometer a competitividade.
Perguntas Frequentes
O que é o PLP 299, também conhecido como Plano Moretti?
O PLP 299 é um projeto de lei complementar de ajuste fiscal concebido pela equipe econômica e aprovado pelo Senado, que inclui medidas como o aumento do corte linear de benefícios fiscais de 10% para 20%.
Como o Plano Moretti afeta as empresas do lucro presumido?
O plano eleva o corte linear dos benefícios fiscais de 10% para 20%, o que aumenta o imposto das empresas do lucro presumido com faturamento anual acima de R$ 5 milhões, majorando em 20% os percentuais de presunção sobre a receita excedente.
Qual é o novo percentual de presunção para prestação de serviços no lucro presumido?
Se o Plano Moretti for adiante, o percentual de presunção para prestação de serviços, que era de 32% até 2025, subirá para 38,4%.











