TCU suspende crédito consignado do INSS por falhas no sistema

TCU determina suspensão de novos empréstimos

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o INSS suspenda imediatamente as operações de crédito consignado. A decisão foi tomada após a corte identificar falhas no sistema e-Consignado, com indícios de fraudes e vazamento de dados.

A suspensão atinge novos empréstimos pessoais consignados, além de cartões de crédito e cartão consignado de benefício. Segundo o TCU, seguir com novas concessões configura risco de prejuízos para os aposentados.

A corte apontou indícios relevantes de fraudes e falhas nas operações vinculadas ao consignado no INSS. A decisão prevê a suspensão até que o INSS implemente travas e mecanismos de controle mais seguros no sistema e-Consignado.

Fragilidades no sistema e-Consignado

A decisão do TCU indicou fragilidades principalmente nos cartões com crédito rotativo. O INSS só controla a margem consignável e a autorização de desconto em folha, sem acesso detalhado ao uso do crédito, faturas ou saldo devedor. Essa falta de monitoramento abre espaço para práticas abusivas e fraudulentas.

Houve suspeita de vazamento de dados sensíveis disponíveis no e-Consignado, além de práticas abusivas e fraudulentas nos empréstimos consignados. O TCU destacou a urgência na implementação de controles automatizados para detecção e bloqueio prévio de irregularidades.

Medidas de controle exigidas pelo TCU

Entre as medidas de controle indicadas pelo TCU estão:

• Bloqueio de averbações sem documentação mínima
• Impedimento de operações em nome de falecidos
• Reforço de validação biométrica
• Proibição de depósitos em conta diversa da vinculada ao benefício
• Restrições à venda casada de produtos

Essas ações visam aumentar a segurança e evitar novas fraudes. O INSS e o Dataprev terão 45 dias a partir desta quarta-feira para responder ao TCU com um relatório técnico que comprove a eficácia dos mecanismos de controle aplicados. Além disso, o INSS, o Dataprev e o Banco Central terão 30 dias para apresentar alternativas que permitam fiscalização mais efetiva das operações com cartões consignados.

Reações do Ministério e da Dataprev

O Ministério da Previdência Social reafirmou o compromisso com aprimoramento dos mecanismos de segurança. Em nota, o Ministério e suas entidades vinculadas reiteraram postura de total transparência e colaboração com os órgãos de controle. A pasta afirmou que, assim que houver a notificação oficial, os termos da decisão serão analisados com celeridade para que sejam tomadas as medidas necessárias.

A Dataprev, por sua vez, informou que ainda não recebeu o acórdão do TCU. A empresa disse que, assim que receber o acórdão, adotará as medidas determinadas pela Corte. A Dataprev reforçou que trabalha continuamente na evolução e no aprimoramento dos sistemas, com foco na segurança, na integridade dos dados e na eficiência operacional.

A suspensão das operações de crédito consignado do INSS deve impactar aposentados e pensionistas que dependem dessa modalidade de crédito. A expectativa é que as medidas de controle tragam mais segurança ao sistema, mas enquanto isso, novos empréstimos estão proibidos.

Fonte

• extra.globo.com