Câmara aprova aposentadoria compulsória de empregados públicos aos 75 anos
Crédito: Jovem Pan
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (14) um projeto de lei que regulamenta a aposentadoria compulsória de empregados públicos aos 75 anos. A proposta estabelece que trabalhadores de empresas públicas, sociedades de economia mista, subsidiárias e controladas serão submetidos à aposentadoria compulsória aos 75 anos. O texto foi encaminhado para análise do Senado Federal.
Detalhamento da regra constitucional
A regra já está na Constituição, mas o projeto detalha sua aplicação para empregados públicos contratados pela CLT. O documento aprovado foi o substitutivo da deputada Bia Kicis ao Projeto de Lei 2391/26, de autoria do deputado Luiz Carlos Hauly. A proposta busca uniformizar o entendimento sobre a aposentadoria compulsória no âmbito das estatais.
Exceções para profissionais especializados
A proposta também permite, em casos específicos, a contratação de profissionais aposentados para atividades de pesquisa, desenvolvimento científico, tecnológico ou inovação, quando houver notória especialização. Essa exceção visa manter talentos estratégicos no serviço público, mesmo após a aposentadoria compulsória.
Próximos passos no Legislativo
O texto aprovado segue agora para o Senado Federal, onde será analisado antes de se tornar lei. A regulamentação da aposentadoria compulsória aos 75 anos para empregados públicos impacta diretamente a gestão de pessoal em estatais e empresas controladas pelo governo.
Perguntas Frequentes
Quem será afetado pela aposentadoria compulsória aos 75 anos aprovada pela Câmara?
A proposta estabelece que trabalhadores de empresas públicas, sociedades de economia mista, subsidiárias e controladas serão submetidos à aposentadoria compulsória aos 75 anos.
Qual é o número do projeto de lei aprovado e quem são seus autores?
O documento aprovado foi o substitutivo da deputada Bia Kicis ao Projeto de Lei 2391/26, de autoria do deputado Luiz Carlos Hauly.
A aposentadoria compulsória aos 75 anos para empregados públicos é uma regra nova?
A regra já está na Constituição, mas o projeto detalha sua aplicação para empregados públicos contratados pela CLT.
Fonte
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