Justiça mantém leilão de energia e rejeita suspensão

A Justiça Federal manteve, nesta terça-feira (20), o indeferimento do pedido de tutela de urgência que buscava suspender o Leilão de Reserva de Capacidade por Potência (LRCAP) 2026. A decisão, da 6ª Vara Federal de Brasília, reforça a legalidade do processo e destaca que a suspensão às vésperas da homologação seria “temerária”.

Decisão judicial rejeita pedido da Abraenergias

Ao analisar os argumentos da Associação Brasileira de Energias (Abraenergias), o juiz afirmou que as manifestações da União Federal e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) fragilizaram, em análise preliminar, os principais pontos levantados pela ação.

A definição do montante de potência contratada está amparada no Decreto nº 10.707/2021 e foi baseada em estudos técnicos elaborados pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Esses estudos respeitam critérios de segurança energética estabelecidos pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

Revisão de preços-teto e transparência

Outro ponto enfatizado pela decisão judicial foi a revisão dos preços-teto promovida pelo Ministério de Minas e Energia. A União Federal demonstrou que a atualização dos valores decorreu de um “choque global de custos” envolvendo equipamentos, financiamento e custo de capital, além da necessidade de modernização de usinas existentes para reduzir riscos operacionais futuros.

As memórias de cálculo e os estudos técnicos utilizados pelo governo foram compartilhados integralmente com o Tribunal de Contas da União (TCU) e com o Ministério Público Federal, afastando alegações de falta de transparência.

Risco de leilão vazio e competição

O magistrado observou que preços artificialmente baixos poderiam gerar um “leilão vazio”, comprometendo a contratação de capacidade firme e elevando o risco de custos emergenciais muito maiores no futuro.

A Abraenergias sustentava que o desenho do leilão teria reduzido a competição ao fragmentar artificialmente os produtos licitados. O juiz rejeitou essa tese ao afirmar que:

• A habilitação técnica ocorre individualmente por projeto.
• A competição se processa de forma isonômica entre os participantes qualificados.
• A segmentação dos produtos por tecnologia, prazo de entrega e características operacionais é uma opção regulatória legítima do Ministério de Minas e Energia, prevista no Decreto nº 10.707/2021.

TCU já havia negado cautelar

O TCU já havia analisado a Representação nº TC 006.423/2026-4 e, apesar de reconhecer plausibilidade em parte das alegações, negou o pedido cautelar para suspensão do certame. O TCU concluiu que não havia risco imediato capaz de justificar a paralisação do leilão naquele momento.

A decisão judicial desta terça-feira mantém o cronograma do leilão, que segue para homologação.

Fonte

• www.brasil247.com