Desapropriação Refit Rio: governo quer abrir área a novas empresas

O governo do estado do Rio de Janeiro decidiu desapropriar o terreno onde está instalada a Refinaria de Manguinhos, hoje denominada Refit. A medida, anunciada pelo governador em exercício Ricardo Couto, prevê que o valor da desapropriação seja descontado da dívida bilionária que a refinaria mantém com o estado. A área, considerada estratégica, poderá ser licitada para novos operadores, abrindo caminho para uma destinação econômica diferente da atual.

Dívida de R$ 14,3 bilhões em ICMS

A Refit, controlada pelo empresário Ricardo Magro — apontado como um dos maiores devedores do país —, acumula um débito de R$ 14,3 bilhões apenas em ICMS com o governo fluminense. No total, o grupo deve cerca de R$ 30 bilhões em impostos entre Rio de Janeiro e São Paulo. O governo estadual não pretende pagar diretamente ao empresário; a quantia referente à desapropriação será abatida desse montante. O valor exato ainda está em estudo, segundo a fonte.

O presidente Lula já havia classificado Ricardo Magro como o “maior devedor de dinheiro público do país”. O empresário encontra-se foragido e enfrenta forte pressão em razão das dívidas tributárias associadas ao grupo. A Refit é descrita como a “joia da coroa” do império empresarial de Magro.

Interesse da Petrobras e de outros grupos

Ricardo Couto levou a ideia de desapropriação à presidente da Petrobras, Magda Chambriard, que demonstrou interesse na possibilidade de a estatal utilizar a área para ampliar sua capacidade de refino. Além da Petrobras, Couto teria conversado, na semana passada, com outros potenciais interessados no negócio. A intenção do governo é, após a desapropriação, realizar uma licitação para que novos operadores possam ocupar o terreno e dar a ele uma destinação econômica diferente da atual.

Impacto político e econômico

A decisão de desapropriar representa uma ofensiva de grande impacto político e econômico. Na prática, o governo estadual busca transformar uma dívida considerada gigantesca em instrumento para reassumir o controle sobre uma área estratégica. Caso o plano avance, o terreno da Refit poderá ser oferecido a outras empresas por meio de licitação, abrindo caminho para uma nova etapa no uso da área, hoje associada a uma das maiores disputas tributárias do país. A iniciativa também reforça o papel do estado do Rio de Janeiro na tentativa de recuperar créditos públicos e reorganizar ativos ligados à infraestrutura energética.

Próximos passos

O caso ainda depende da definição do valor da desapropriação e dos próximos passos administrativos e jurídicos. A fonte não detalhou prazos para a conclusão do processo, mas a medida já sinaliza uma mudança significativa na gestão de ativos e créditos públicos no estado.

Fonte

• www.brasil247.com