Dino reforça que CVM deve ficar com recursos arrecadados

Decisão de Dino mantém 70% dos recursos na CVM

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), reforçou nesta sexta-feira (12) que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) deve reter 70% dos recursos que arrecada. A decisão contraria o pedido da União, que solicitou por duas vezes a transferência dos valores ao Tesouro Nacional. Na quarta-feira (10), o governo reiterou o pedido, mas Dino manteve seu entendimento.

Dino argumenta que o órgão regulador do mercado de capitais enfrenta uma grave crise institucional. Para ele, a retenção dos recursos é essencial para que a autarquia supere dificuldades financeiras e operacionais. A medida visa garantir que a CVM cumpra seu papel de fiscalização e regulação do mercado.

Plano de aceleração de julgamentos é cobrado

Além da questão orçamentária, Dino determinou que o governo apresente, em cinco dias úteis, um novo plano para acelerar o julgamento de processos represados na CVM. O plano anterior, proposto pela União, previa uma redução de 20% do estoque de processos, mas foi considerado insuficiente pelo ministro. A determinação busca dar mais agilidade à autarquia, que enfrenta um grande volume de casos pendentes.

Números de processos pendentes

Atualmente, há 160 processos em tramitação no Colegiado da CVM, dos quais 80 estão pendentes de julgamento. Além disso, Dino afirma que existem 1.500 processos pendentes de triagem. Esses números evidenciam a sobrecarga de trabalho do órgão e a necessidade de medidas efetivas para reduzir o acúmulo.

Iniciativas alinhadas com diretrizes do STF

As iniciativas determinadas por Dino atendem aos eixos de tecnologia, inteligência financeira e supervisão preventiva definidos pelo STF. Essas áreas são consideradas estratégicas para melhorar a capacidade da autarquia de detectar fraudes e acompanhar a crescente complexidade do mercado de capitais. A implementação dessas medidas deve contribuir para um ambiente de negócios mais seguro e transparente.

A modernização da CVM é vista como fundamental para o desenvolvimento do mercado de capitais brasileiro. Com recursos garantidos e processos mais ágeis, a expectativa é que a autarquia atue de forma mais eficiente na proteção dos investidores e na fiscalização das empresas.

Nova presidência e articulação em Brasília

Atualmente, a CVM é presidida por Otto Lobo, aprovado pelo Senado em maio. Na última semana, Otto Lobo se reuniu com Dario Durigan em Brasília, em um encontro que sinaliza a busca por alinhamento entre a autarquia e o governo federal. A reunião pode ter sido um passo para discutir os próximos passos da CVM diante das determinações do STF.

A gestão de Otto Lobo ocorre em um momento desafiador para a CVM, que precisa equilibrar as exigências do STF com as limitações orçamentárias e operacionais. A decisão de Dino de manter os recursos arrecadados com a autarquia pode dar mais fôlego financeiro para que a nova presidência implemente as mudanças necessárias.

Fonte

• www1.folha.uol.com.br