Governo e Congresso em impasse sobre limite anual do MEI

Brasília – O governo federal e o Congresso Nacional enfrentam um impasse sobre o novo limite anual de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI). A divergência envolve o valor e o ritmo de reajuste do teto, atualmente fixado em R$ 81 mil. A indefinição gera expectativa entre milhões de microempreendedores, especialmente no interior paulista, onde o MEI é uma das principais formas de formalização de pequenos negócios.

Proposta do governo: alta gradual para R$ 120 mil

O governo federal cogita uma “alta gradual” no limite anual do MEI para R$ 120 mil. A ideia é elevar o teto de forma progressiva, evitando um salto muito grande de uma só vez. A proposta ainda está em discussão interna e não foi formalmente apresentada ao Congresso. A fonte não detalhou prazos ou etapas dessa gradualidade.

Alternativa no Congresso: R$ 100 mil já em 2024

Enquanto o governo estuda uma elevação mais lenta, a alternativa predominante no Congresso é mais imediata. A proposta em tramitação eleva o teto do faturamento anual de R$ 81 mil para R$ 100 mil já no ano que vem. O texto tem apoio de parlamentares da base e da oposição, mas ainda precisa ser votado. A diferença entre as duas visões reflete a pressão dos microempreendedores por um reajuste mais rápido.

Impacto no interior paulista

Para cidades como Araçatuba, Birigui, Penápolis e Andradina, a definição do novo limite é crucial. Nessas regiões, o MEI é a porta de entrada para a formalização de profissionais autônomos, pequenos comerciantes e prestadores de serviço. Um teto mais alto permite que mais negócios se mantenham nessa categoria simplificada, sem migrar para regimes tributários mais complexos. A indefinição, no entanto, gera incerteza para quem planeja expandir o faturamento.

Próximos passos

O impasse entre Executivo e Legislativo deve ser resolvido nas próximas semanas, com a apresentação de uma proposta de consenso. Enquanto isso, microempreendedores de todo o país acompanham as negociações. A expectativa é que o novo limite entre em vigor já no próximo ano, mas o valor final ainda é incerto. A fonte não detalhou se haverá reajuste retroativo ou regras de transição.

Fonte

• paraibaonline.com.br