Senado blinda orçamento de agências reguladoras e acirra disputa com governo

O Senado avançou na terça-feira, 16 de junho, com um projeto de lei que blinda integralmente o orçamento das 11 agências reguladoras federais, gerando tensão com o governo. A proposta, que amplia a autonomia financeira desses órgãos, foi aprovada em meio a críticas de parlamentares e entidades empresariais sobre os riscos dos cortes orçamentários para o desenvolvimento do país.

Blindagem orçamentária ampliada

O projeto original previa que somente receitas próprias, multas, taxas ou fundos de fiscalização das agências ficariam sujeitos à blindagem. No entanto, o relator, senador Marcos Rogério (PL-RO), fez uma mudança no texto para ampliar a proteção a todas as despesas desses órgãos.

“Seria injusto aprovarmos um projeto que vai resolver só para aquelas agências superavitárias e as outras agências ficarem com pires na mão”, justificou o senador.

A medida visa impedir que o governo realize novos bloqueios nas verbas destinadas às agências, como ocorreu neste ano. Em 2025, o governo já editou dois decretos contendo bloqueios:

• Março: R$ 84,6 milhões
• 29 de maio: R$ 300 milhões

Esses cortes resultaram em atividades suspensas e perda de profissionais, conforme relatos de diretores das agências.

Tensão com o governo

O projeto avança em meio a uma disputa com o governo, que já bloqueou verbas das agências, comprometendo seu funcionamento. Parlamentares buscam derrubar um veto do presidente Lula que impede bloqueios orçamentários, com apoio de entidades empresariais que alertam sobre os riscos para o desenvolvimento do Brasil.

Os senadores articulam com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), para votar ainda hoje em plenário. O senador Oliveira, que não teve o nome completo divulgado, disse que o projeto avançou sem o governo procurá-lo ou fazer nenhuma ressalva — pelo menos por enquanto. A ausência de diálogo acirra ainda mais a disputa entre os poderes.

Impactos nos órgãos reguladores

Vários presidentes de agências reguladoras marcaram presença hoje no Senado para acompanhar a votação. Eles relataram que várias atividades vêm sendo suspensas ou reduzidas em função de seguidos bloqueios orçamentários por parte do governo.

Tiago Chagas, diretor-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), afirmou: “Cortar o orçamento de agências reguladoras atrapalha o país. Nosso orçamento vem caindo muito”.

A diretora da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Agnes Maria de Aragão, chamou a atenção que as agências vêm inclusive perdendo profissionais para o mercado privado, diante da estrutura deficitária dos órgãos. A situação é considerada grave por diretores de agências como Anac e Aneel.

Em maio, o NeoFeed já havia mostrado o movimento das agências e congressistas para emplacar medidas no Congresso na tentativa de blindar seus orçamentos. Agora, com a aprovação no Senado, o projeto segue para análise da Câmara dos Deputados, onde a disputa com o governo deve se intensificar.

Fonte

• neofeed.com.br