Governo anuncia Desenrola MEI com impacto fiscal neutro
Crédito: Brasil 247
Governo anuncia Desenrola MEI com impacto fiscal neutro
O governo federal anunciou nesta sexta-feira (3) o programa “Desenrola MEI”, voltado à renegociação de dívidas fiscais de microempreendedores individuais. O anúncio foi feito pelo ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MPME), Paulo Henrique Pereira, durante coletiva de imprensa na sede do ministério.
A medida visa regularizar a situação de milhões de MEIs inadimplentes, permitindo descontos de até 70% sobre o valor total das dívidas. O ministro garantiu que a iniciativa terá impacto fiscal neutro.
Detalhes do programa de renegociação
De acordo com a procuradora-geral da Fazenda Nacional (PGFN), Anelize Lenzi, o desconto pode chegar a 70% da dívida total, especialmente para pagamentos à vista. “Se o MEI pagar à vista, conseguimos avançar no desconto, e isso pode ser para o MEI que tem fluxo, com capacidade de pagamento menor do que seu estoque de dívida”, explicou.
Lenzi esclareceu que dívidas com instituições financeiras privadas e públicas não se aplicam ao programa. A dívida ativa do MEI ocorre quando impostos não pagos são enviados pela Receita Federal para a PGFN.
Números da inadimplência
Atualmente, 3,5 milhões de MEIs estão inscritos na dívida ativa, com débito médio de R$ 4 mil. O ministro Pereira destacou que a alta inadimplência faz com que muitos microempreendedores saiam do sistema de proteção social, ficando desprotegidos e sem acesso a outras linhas do governo federal, como o próprio Desenrola para pessoas físicas.
Aumento do teto de faturamento
Mais cedo esta semana, o presidente Lula enviou ao Congresso Nacional a proposta de reajuste do teto de faturamento do MEI, de R$ 81 mil para R$ 140 mil por ano, com vigência em 2028. O teto não era reajustado há dez anos, o que, segundo Pereira, “fez muito mal para a economia”. O ministro assegurou que o aumento não gerará impactos fiscais, afirmando que “o governo cortou da própria carne”.
Atualmente, o Brasil possui mais de 16 milhões de microempreendedores individuais. As micro e pequenas empresas respondem por cerca de 40% do Produto Interno Bruto (PIB), evidenciando a relevância do setor para a economia nacional.
Participação em compras públicas
O ministro também anunciou que os MEIs poderão participar de compras públicas, ampliando as oportunidades de negócios para esses empreendedores. Pereira destacou que foram realizadas 2,6 bilhões de operações por meio do “Desenrola 2”, voltado a pessoas físicas, e mencionou medidas de linhas especiais de crédito destinadas a trabalhadores informais.
“Foram três gerações de políticas: Organização da burocracia para os empreendedores, fomento e crédito mais acessível, geração de negócios e oportunidades para os empreendedores”, disse Pereira. Ele ressaltou que “o presidente Lula é o presidente dos empreendedores”, ao citar também o papel da ex-presidenta Dilma Rousseff e dos governos anteriores de Lula.
Participaram da coletiva, além do ministro, Anelize Lenzi, procuradora-geral da Fazenda Nacional, e Cilair Rodrigues de Abreu, secretário-executivo do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
Perguntas Frequentes
O que é o programa ‘Desenrola MEI’ e como funciona a renegociação de dívidas?
O ‘Desenrola MEI’ é um programa do governo federal para renegociação de dívidas fiscais de microempreendedores individuais, anunciado pelo ministro Paulo Henrique Pereira. Os descontos podem chegar a 70% do valor total da dívida, especialmente para pagamento à vista, mas não se aplicam a dívidas com instituições financeiras privadas ou públicas.
Qual é o novo teto de faturamento do MEI e quando entra em vigor?
O presidente Lula enviou ao Congresso proposta para reajustar o teto de faturamento do MEI de R$ 81 mil para R$ 140 mil por ano, com vigência prevista para 2028. O teto não era reajustado há dez anos.
Quantos MEIs estão inadimplentes e qual o valor médio da dívida?
Atualmente, 3,5 milhões de MEIs estão inscritos na dívida ativa, com débito médio de R$ 4 mil. A alta inadimplência faz com que muitos saiam do sistema de proteção social e fiquem sem acesso a outras linhas do governo federal.
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