CNPJ com letras começa a ser emitido em 31 de julho
Crédito: Agência Brasil
Novo formato alfanumérico
A Receita Federal anunciou, em 2 de julho, a emissão do novo CNPJ alfanumérico. A partir de 31 de julho, os novos registros poderão conter letras e números na mesma sequência. Atualmente, todos os CNPJs são formados apenas por números. A adoção do novo modelo foi anunciada em outubro de 2024 e é necessária para ampliar a quantidade de combinações disponíveis.
O CNPJ continuará com 14 caracteres. As oito primeiras posições identificarão a empresa. As quatro seguintes indicarão o estabelecimento como matriz ou filial. Os dois últimos dígitos continuarão sendo numéricos, usados para verificar a autenticidade da inscrição. A mudança amplia significativamente o número de combinações possíveis.
Impacto apenas em novos registros
A alteração vale apenas para novos registros. Empresas que já têm CNPJ não terão o número alterado. Os cadastros atuais continuarão válidos por tempo indeterminado. Durante a transição, os CNPJs numéricos e os alfanuméricos coexistirão. Os dois formatos serão aceitos normalmente por órgãos públicos, bancos, juntas comerciais e demais instituições.
O processo de abertura de empresas permanece o mesmo. A única diferença é que alguns novos CNPJs poderão ser emitidos com letras. Nem todos os novos registros passarão imediatamente a receber letras. Novos CNPJs apenas com números continuarão sendo emitidos.
Para empresários da região noroeste paulista, a mudança não exige nenhuma ação imediata. As empresas já estabelecidas em Aracatuba, Birigui, Penápolis, Andradina e Mirandópolis manterão seus CNPJs inalterados. Apenas quem abrir um novo negócio a partir de 31 de julho poderá receber um CNPJ com letras.
Perguntas Frequentes
Quando começa a emissão do CNPJ com letras?
A emissão do novo CNPJ alfanumérico começa em 31 de julho, conforme anunciado pela Receita Federal em 2 de julho.
Empresas que já possuem CNPJ terão o número alterado?
Não. A alteração vale apenas para novos registros; empresas que já têm CNPJ não terão o número alterado.
O CNPJ continuará com 14 caracteres?
Sim, o CNPJ continuará com 14 caracteres, sendo que as oito primeiras posições identificarão a empresa, as quatro seguintes indicarão matriz ou filial, e os dois últimos dígitos continuarão numéricos para verificação.
Fonte
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