Novo bloqueio de chamadas indesejadas: como vai funcionar

Um novo mecanismo de bloqueio de chamadas indesejadas está em tramitação no Congresso Nacional. O Projeto de Lei 2.616/2025 propõe mudanças significativas para coibir o assédio telefônico. A proposta unifica cadastros, proíbe a ação de robôs que desligam na cara e obriga as empresas a excluir de imediato cobranças por engano. A iniciativa responde ao aumento escalar de ligações diárias de telemarketing e cobranças abusivas que perturbam os cidadãos.

Unificação de cadastros de bloqueio

Atualmente, existem múltiplos cadastros de bloqueio, como o Não Me Perturbe e listas estaduais. O projeto prevê a unificação desses registros em uma única base nacional. Isso simplifica o processo para o consumidor, que não precisará se inscrever em várias listas. As empresas de telemarketing terão que consultar esse cadastro único antes de realizar ligações. A medida busca aumentar a eficácia do bloqueio e reduzir o volume de chamadas indesejadas.

Fim dos robôs que desligam na cara

Outra novidade é a proibição expressa do uso de robôs que desligam automaticamente quando a chamada é atendida. Essa prática, comum em discadores preditivos, gera frustração e perda de tempo. Com a nova regra, as empresas serão obrigadas a conectar a ligação a um atendente humano assim que o consumidor responder. A fiscalização será feita pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que poderá aplicar multas em caso de descumprimento.

Exclusão imediata de cobranças indevidas

O projeto também determina que as empresas devem excluir de imediato cobranças por engano de seus sistemas. Isso evita que o consumidor continue recebendo ligações de cobrança após já ter quitado o débito ou contestado a dívida. A medida é especialmente relevante para pequenos empresários, que muitas vezes são alvo de cobranças abusivas. A regra vale para todos os setores, incluindo bancos, operadoras de telefonia e serviços de utilidade pública.

Aumento escalar de ligações perturbadoras

É notório o aumento escalar de ligações diárias de telemarketing e cobranças abusivas. Dados do Procon-SP indicam que cada brasileiro recebe, em média, 10 ligações indesejadas por dia. Esse volume perturba os cidadãos, interrompe o trabalho e invade a privacidade. Para os comerciantes da região noroeste paulista, o problema é ainda maior, pois muitas ligações são direcionadas a números comerciais. O novo bloqueio de chamadas indesejadas promete aliviar essa situação.

Próximos passos do Projeto de Lei

O Projeto de Lei 2.616/2025 avança para desmontar as ma (a fonte não detalhou o significado da sigla). A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados e precisa ser aprovada antes de seguir para o Senado. Empresários e entidades de classe, como a Associação Comercial e Industrial de Araçatuba (ACIA), acompanham de perto o andamento. A expectativa é que a nova legislação traga mais segurança e tranquilidade para consumidores e comerciantes.

A fonte não detalhou prazos para entrada em vigor. Recomenda-se que as empresas de telemarketing e setores de cobrança se antecipem às novas regras, ajustando seus sistemas e processos. O novo bloqueio de chamadas indesejadas representa um avanço no combate ao assédio telefônico, mas sua eficácia dependerá da fiscalização e do cumprimento pelas empresas.

Fonte

• ultimosegundo.ig.com.br