Enel perde contrato SP? AGU rejeita argumentos e mantém processo

AGU rejeita argumentos da Enel e mantém processo de caducidade

A Advocacia-Geral da União (AGU) rejeitou os argumentos apresentados pela Enel São Paulo contra o processo administrativo que pode levar à perda do contrato de concessão da distribuidora no estado. Em parecer assinado pela Procuradoria Federal junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a AGU afirma que as alegações da empresa são de natureza técnica, não jurídica, e não caracterizam vício capaz de anular a decisão da agência reguladora.

Divergências técnicas, não jurídicas

De acordo com o parecer, a Enel apresentou apenas uma divergência técnica sobre a metodologia utilizada pela Aneel para avaliar a prestação do serviço. A AGU ressalta que isso não configura um “vício jurídico” que possa invalidar a instauração do processo de caducidade. O órgão concluiu que os argumentos da distribuidora não são suficientes para interromper o procedimento.

O documento também destaca que a abertura do processo administrativo não representa a aplicação automática da caducidade, mas apenas o início do procedimento, garantindo à concessionária o direito ao contraditório e à ampla defesa. A AGU reforça que a caracterização da prestação inadequada do serviço público não depende exclusivamente do descumprimento de indicadores regulatórios específicos.

Avaliação ampla da prestação do serviço

Segundo a AGU, a avaliação pode considerar todo o conjunto de provas produzido durante a fiscalização, incluindo aspectos relacionados à regularidade, continuidade, eficiência, segurança e adequação da prestação do serviço. Isso significa que a Aneel pode levar em conta não apenas métricas regulatórias, mas também evidências de falhas operacionais e de atendimento.

No caso da Enel São Paulo, a Aneel instaurou o procedimento após identificar indícios de falhas graves e recorrentes na distribuição de energia, como interrupções prolongadas no fornecimento, demora no atendimento de ocorrências e problemas no planejamento para eventos climáticos extremos. A agência identificou uma série de apagões nos últimos anos em São Paulo, sendo o mais recente em dezembro de 2025, após um forte vendaval que deixou mais de 4 milhões de imóveis da região metropolitana sem eletricidade por dias.

Próximos passos do processo

O processo de caducidade é o mecanismo previsto nos contratos de concessão para avaliar a perda do direito de uma empresa continuar prestando um serviço público. Caso o governo federal confirme a medida, poderá decretar a caducidade e definir a transição da operação, que pode incluir uma intervenção temporária, a designação de um operador provisório ou a realização de uma nova licitação para a área de concessão.

Por enquanto, o processo administrativo segue em andamento, e a Enel ainda pode apresentar novos argumentos durante a fase de contraditório. A decisão final caberá ao Ministério de Minas e Energia, após análise técnica da Aneel e parecer jurídico da AGU.

Fonte

• www.cnnbrasil.com.br