Reforma tributária: prazo curto para setor de tecnologia
Crédito: Folha de S.Paulo
O setor de tecnologia da informação e comunicação considera insuficiente o prazo para a implementação da reforma tributária. Em carta enviada ao Ministério da Fazenda, à Receita Federal e ao Comitê Gestor do IBS, cinco entidades representativas do segmento apontam indefinições relevantes, como a integração de sistemas e o Imposto Seletivo, que podem comprometer a operacionalização das novas regras.
Prazo curto e indefinições técnicas
A cobrança efetiva dos tributos criados pela reforma tributária — o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) — está prevista para 1º de janeiro de 2027. No entanto, as entidades alertam que o cronograma é apertado diante da complexidade das mudanças.
Entre janeiro e junho de 2026, foram identificadas aproximadamente 386 normas fiscais e 116 publicações diretamente relacionadas à reforma tributária, muitas das quais foram objeto de sucessivas revisões. Esse volume de alterações normativas gera instabilidade e dificulta o planejamento das empresas de tecnologia.
Custos elevados com adaptações constantes
As entidades destacam que há expressivo custo financeiro decorrente da necessidade de constantes adaptações dos sistemas. A cada alteração normativa, ocorre o reinício de ciclos completos de desenvolvimento, testes e homologação, o que eleva os gastos e consome tempo precioso.
Para as empresas do setor, especialmente as de pequeno e médio porte, esses custos podem ser inviáveis sem um prazo mais dilatado ou regras mais estáveis.
Falta de padronização entre estados
Outro ponto crítico apontado na carta é a inexistência de regras padronizadas entre os estados. Essa falta de uniformidade impede que as empresas desenvolvedoras parametrizem corretamente seus sistemas, aumentando o risco de interpretações divergentes e autuações fiscais.
A ausência de um padrão nacional obriga as companhias a lidar com múltiplas legislações estaduais, o que eleva a complexidade e o risco de erros.
As entidades signatárias esperam que o governo federal e os órgãos competentes considerem essas preocupações e adotem medidas para mitigar os riscos, como a prorrogação de prazos ou a definição mais clara das regras. Até o momento, não houve resposta oficial do Ministério da Fazenda sobre o teor da carta.
Perguntas Frequentes
Qual é o prazo para a cobrança efetiva dos novos tributos da reforma tributária (IBS e CBS)?
A cobrança efetiva dos tributos IBS e CBS está prevista para 1º de janeiro de 2027, conforme apontam entidades do setor de tecnologia.
Quantas normas fiscais relacionadas à reforma tributária foram identificadas entre janeiro e junho de 2026?
Foram identificadas aproximadamente 386 normas fiscais e 116 publicações diretamente relacionadas à reforma tributária nesse período, muitas delas sujeitas a sucessivas revisões.
Por que a falta de padronização de regras entre os estados preocupa as empresas de tecnologia?
A inexistência de regras padronizadas impede a parametrização correta dos sistemas, aumentando o risco de interpretações divergentes e autuações fiscais.
Fonte
Leave a reply
A Associação Comercial e Industrial de Araçatuba (ACIA), fundada em 1929 e reconhecida de utilidade pública em 1949, é uma entidade civil sem fins lucrativos e de duração ilimitada. Com sede em Araçatuba/SP, tem como missão apoiar, unir, defender, educar e representar comerciantes, industriais, empresários, profissionais liberais, prestadores de serviços e demais setores empresariais da região.
