Split Payment – Entenda o Que É

A chegada do Split Payment promete sacudir o mundo dos negócios no Brasil e transformar totalmente a forma como as empresas pagam seus impostos. Apesar do nome em inglês parecer complicado, a ideia por trás dele é bem simples de entender. Na tradução livre, significa pagamento dividido. Hoje em dia, quando um cliente compra um produto na sua loja, você recebe o valor total da venda, usa esse dinheiro no caixa ao longo do mês e só depois calcula e paga os impostos por meio de guias. Com o novo sistema, que nasce junto com a Reforma Tributária, essa história muda. No exato momento em que o cliente pagar por Pix, cartão ou boleto, o banco vai separar o dinheiro automaticamente: a parte que é o imposto (o novo IBS e a CBS) vai direto para o bolso do governo, e só o valor líquido da mercadoria entra na conta do comerciante. O imposto nem vai passar pelo caixa da empresa.

Essa novidade deve começar a aparecer de mansinho em 2027, de forma opcional e apenas para transações entre empresas, virando obrigatória para valer a partir de 2028. O plano inicial era que tudo começasse já em janeiro de 2027, mas a Receita Federal bateu o martelo e esticou o prazo por causa do tamanho do desafio técnico. Afinal, para esse motor funcionar perfeitamente, o sistema depende de uma engrenagem pesada: a total integração tecnológica entre o governo, as plataformas de notas fiscais eletrônicas e mais de duzentas instituições financeiras e operadoras de cartão. Os bancos precisam estar totalmente conectados para conseguir dividir e destinar cada centavo em tempo real, sem travar o comércio no dia a dia. Enquanto essa estrutura gigantesca não fica cem por cento pronta, o governo vai realizando testes controlados para garantir que tudo funcione sem sustos.

Para o bolso e a rotina das empresas, o impacto será gigante, trazendo um lado bom e um grande sinal de alerta. Pelo lado positivo, a vida fiscal vai ficar muito mais simples. O empresário honesto não vai mais precisar perder tempo calculando guias complexas ou correndo o risco de errar na declaração e tomar multas, já que o imposto é pago na hora. Além disso, o direito a créditos tributários — que ajuda a abater o imposto de compras futuras — será liberado muito mais rápido. Por outro lado, o grande perigo mora no fluxo de caixa. Muitas lojas usam aquele dinheiro do imposto que fica parado na conta por trinta dias como um empréstimo sem juros para pagar as contas do mês. Como essa sobra vai sumir da conta corrente no mesmo instante da venda, quem não tiver um bom capital de giro guardado ou não reorganizar as finanças desde já pode acabar ficando sem dinheiro para pagar as despesas básicas da empresa.

Olhando para a economia do país como um todo, o novo sistema promete ser um remédio amargo, mas muito santo. O principal objetivo do governo é dar um xeque-mate na sonegação fiscal e acabar de vez com aquelas empresas de fachada que vendem um monte de coisas, emitem nota e desaparecem sem pagar nenhum imposto. Ao recolher o tributo direto na fonte, o governo garante uma arrecadação muito mais rápida, previsível e justa, criando um mercado onde todo mundo joga com as mesmas regras e ninguém consegue vender mais barato usando a trapaça de não pagar imposto. No fim das contas, o empresário que se mexer rápido para ajustar o caixa e aprender a viver sem o dinheiro dos tributos flutuando na conta vai tirar isso de letra, garantindo um negócio muito mais seguro e transparente para o futuro.

Tem como esse programa não vingar?

O mecanismo do split payment já é lei no Brasil, inserido formalmente na Emenda Constitucional nº 132/2023 da Reforma Tributária, o que torna as chances de sua revogação ou cancelamento definitivo praticamente nulas. O sistema de arrecadação automática do IBS e da CBS é considerado a espinha dorsal do novo modelo tributário, sendo indispensável para que o governo consiga liberar os créditos fiscais com rapidez e segurança, além de combater fraudes e a sonegação na fonte. No entanto, embora o projeto esteja juridicamente consolidado, o risco real não é o de “não vingar”, mas sim de enfrentar novos adiamentos operacionais e mudanças na sua execução prática. O desafio técnico para integrar em tempo real o sistema de notas fiscais eletrônicas com centenas de bancos, bandeiras de cartão e arranjos de pagamento (como o Pix) é gigantesco, tanto que a obrigatoriedade plena para transações comerciais já foi empurrada para 2028. Diante disso e da forte pressão de entidades do varejo preocupadas com o impacto no capital de giro das empresas, o governo pode adotar modelos simplificados ou contingências antes de rodar o sistema definitivo nota a nota.

Diante de tudo isso, você acha que essa lei do split payment é, no fim das contas, uma medida boa ou ruim para o empresário brasileiro?

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Nei Ferracioli é Diretor Executivo da Associação Comercial e Industrial de Araçatuba-SP