Regras do Contran para transferência digital de veículo usado

Comprar ou vender um carro usado poderá ficar mais simples. A transferência de propriedade poderá ser feita de forma totalmente digital, reunindo em um único fluxo etapas como assinatura, pagamento de débitos e taxas e conclusão da mudança de propriedade. A novidade foi estabelecida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) na Resolução nº 1.027, publicada na terça-feira (18) no Diário Oficial da União (DOU). Com essa mudança, o processo de compra e venda de veículos usados entre pessoas físicas ganha um novo formato, com menos burocracia e mais comodidade.

O que muda com a resolução

A medida regulamenta uma previsão do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e estabelece que as etapas da transferência poderão ser integradas ao Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). Isso significa que as informações do veículo e dos envolvidos poderão ser conferidas eletronicamente.

A vistoria do veículo continuará fazendo parte do processo e será integrada por meio dos serviços disponíveis. Assim, o comprador terá a garantia de que as condições do automóvel estão dentro das exigências legais.

Como vai funcionar

Quando a funcionalidade estiver disponível, comprador e vendedor poderão realizar em um mesmo fluxo eletrônico etapas que hoje podem ocorrer separadamente. Isso inclui assinatura, pagamento de débitos e taxas e a conclusão da mudança de propriedade. O novo sistema vai reunir procedimentos de compra e venda de veículos usados, centralizando as ações em um único ambiente digital. A promessa é de mais agilidade e menos burocracia no dia a dia das negociações.

Três modalidades de transferência

A resolução do Contran estabelece três formas de transferência de propriedade:

• Convencional: processo tradicional, que exige deslocamentos e procedimentos presenciais.
• Eletrônica: etapas digitais, com integração ao Renavam e cumprimento das exigências, como a vistoria.
• Eletrônica custodiada: além das etapas digitais, o dinheiro da negociação poderá permanecer em custódia durante a operação.

Na modalidade eletrônica, as etapas poderão ser feitas digitalmente, com integração ao Renavam e cumprimento das exigências previstas na regulamentação, como a vistoria. Isso representa uma alternativa ao processo tradicional, que exige deslocamentos e procedimentos presenciais. Para os comerciantes, a novidade pode reduzir o tempo de espera para a finalização das vendas.

Pagamento com custódia

Na modalidade eletrônica custodiada, o dinheiro da negociação poderá permanecer em custódia durante a operação. Essa alternativa é especialmente interessante para quem busca segurança no pagamento.

A liberação dos recursos dependerá do cumprimento dos requisitos necessários para concluir a transferência. A regra também prevê mecanismos de bloqueio, reversão e restituição do dinheiro caso a operação não seja concluída. Dessa forma, comprador e vendedor ficam protegidos contra possíveis intercorrências. A custódia do valor é uma garantia adicional em transações entre pessoas físicas.

Aplicativo CNH do Brasil

O novo sistema vai reunir procedimentos de compra e venda de veículos usados. A funcionalidade será disponibilizada no aplicativo CNH do Brasil. A ferramenta que permitirá realizar a transferência pelo aplicativo, porém, ainda será implantada pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). A implementação está em andamento, mas ainda não há prazo para o uso.

A disponibilização das funcionalidades e os procedimentos para acesso pelos usuários ocorrerão conforme a implementação dos serviços previstos na resolução. A Senatran trabalha na implementação da ferramenta que permitirá fazer a transferência eletrônica de veículos usados entre pessoas físicas pelo aplicativo CNH do Brasil. Assim, por enquanto, as etapas continuam sendo feitas da forma convencional. O mercado deve aguardar a liberação oficial para adotar o novo processo.

Impacto no comércio de veículos

Para empresários e comerciantes da região noroeste paulista, a mudança representa uma oportunidade de modernizar as operações. A redução da burocracia pode diminuir o tempo de finalização das vendas e os custos operacionais. Em cidades como Araçatuba, Birigui, Penápolis e Andradina, onde o comércio de veículos é forte, a novidade tende a facilitar o dia a dia das lojas e também as negociações entre particulares. Com a digitalização, as empresas podem oferecer uma experiência mais rápida e segura aos clientes.

A medida, no entanto, depende da implementação técnica pela Senatran. Enquanto isso, as regras já estão publicadas e servem de base para o planejamento do setor. A recomendação é que compradores e vendedores acompanhem os canais oficiais para saber quando a ferramenta estará ativa. O setor de veículos usados, que movimenta a economia local, deve se preparar para a transição.

Fonte

• g1.globo.com