Despesas com pessoal em 2027 podem subir R$ 8 bilhões

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estima que as despesas com pessoal do Poder Executivo poderão aumentar até R$ 8 bilhões em 2027, conforme dados apresentados na última segunda-feira (31). A projeção indica uma folga no limite imposto pelo arcabouço fiscal, que restringe a expansão dos gastos públicos.

Segundo a equipe econômica, a folha de salários deve alcançar R$ 361,5 bilhões no próximo ano, enquanto o teto permitido pela regra fiscal é de R$ 369,5 bilhões. O valor desconsidera despesas com sentenças judiciais. Essa diferença de R$ 8 bilhões representa um espaço que, em tese, pode ser preenchido com reajustes ou contratações, desde que haja compensação em outras rubricas.

Folga no teto do arcabouço fiscal

O gatilho de contenção das despesas com pessoal foi criado no fim de 2024, como parte do pacote de ajuste apresentado pelo então ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O dispositivo prevê que, no ano seguinte à apuração de um déficit nas contas, o gasto com folha não poderá crescer mais que a inflação mais 0,6% — o equivalente ao piso da correção do arcabouço fiscal.

No entanto, a projeção atual mostra que o limite não foi totalmente utilizado. Em vez de induzir maior aperto, o gatilho deixou uma margem de R$ 8 bilhões. Um técnico do governo ouvido sob reserva avalia que, embora o valor previsto tenha ficado abaixo do espaço permitido, o instrumento serviu para “reduzir as pretensões” de aumentos salariais e contratações dos demais órgãos da Esplanada dos Ministérios.

Esse interlocutor também destacou que, hoje, não há espaço dentro do limite global do arcabouço para ampliar os gastos com folha, a não ser que haja corte em outras áreas. Ou seja, para usar a folga, o governo precisaria realocar recursos de custeio e investimentos.

Reservas para reajustes e concursos

Até o momento, o governo reservou R$ 9,1 bilhões para reajustes de servidores civis e militares. Além disso, destinou R$ 1,3 bilhão para a realização de concursos e novas contratações no Poder Executivo, e outros R$ 1,2 bilhão para concursos e contratações nas instituições federais de ensino.

Esses valores fazem parte da programação orçamentária para 2027 e podem ser ajustados conforme a execução fiscal. A fonte não detalhou se haverá prioridade para alguma categoria específica ou se os reajustes serão lineares.

Histórico de reajustes e projeções futuras

Em 2023, o governo Lula concedeu um reajuste linear de 9% para todas as categorias, como forma de recompor os salários após anos sem correção. Nos exercícios seguintes, o Executivo priorizou as reestruturações de carreiras, com reajustes mais contidos.

Para o período de 2028 a 2030, a equipe econômica prevê um crescimento entre 3,8% e 4,4% nas despesas nominais com pessoal. Essa projeção considera a manutenção das regras atuais e a possibilidade de novos reajustes, dentro dos limites fiscais.

Impacto para o setor produtivo

O aumento das despesas com pessoal pode ter efeitos indiretos na economia, especialmente no comércio e nos serviços do interior paulista. Cidades como Araçatuba, Birigui e Penápolis, que dependem do funcionalismo público como fonte de renda, podem sentir um impulso no consumo caso os salários sejam reajustados.

Por outro lado, a necessidade de cortes em outras áreas para acomodar a folha pode reduzir investimentos públicos em infraestrutura e programas de apoio a pequenas empresas. Empresários da região noroeste paulista devem acompanhar a execução orçamentária para avaliar os impactos nos negócios locais.

Procurado, o Ministério da Gestão e Inovação, responsável pela política de pessoal do Executivo, direcionou os questionamentos ao Ministério do Planejamento e Orçamento. A pasta não se manifestou até o fechamento desta matéria.

Fonte

• www1.folha.uol.com.br