Ajuste fiscal é consenso, mas onde cortar despesas?

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Ajuste fiscal é consenso, mas onde cortar despesas?

O novo governo enfrenta um desafio fiscal urgente: controlar o crescimento da dívida pública sem comprometer serviços essenciais. Em agosto, a dívida bruta do Brasil atingiu 82,9% do Produto Interno Bruto (PIB), acima dos 82,6% do mês anterior. A projeção da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado indica que esse percentual pode chegar a 100% em 2030. Para empresários e comerciantes de Araçatuba e região, o cenário preocupa, pois o descontrole fiscal pode reduzir investimentos públicos e elevar juros, afetando o crédito e o consumo.

O risco de não controlar a dívida é perder a capacidade de investimento do país. Com menos recursos para infraestrutura e políticas de apoio, o ambiente de negócios tende a se deteriorar. A IFI alerta que, sem medidas, a trajetória da dívida se torna insustentável, pressionando a taxa de juros e a inflação. Para o comércio local, isso significa custos mais altos de financiamento e menor poder de compra das famílias.

Dívida global também preocupa

O alto endividamento não é exclusivo do Brasil. Segundo o Fundo Monetário Internacional (FMI), a dívida pública global também deve superar os 100% em 2030, tendo os países de economias mais avançadas, como os Estados Unidos, como os maiores endividados. Em um contexto global de preços de energia elevados e inflação persistente, a entidade sugere que os países façam ajustes fiscais para não dependerem somente do crescimento econômico. Essa recomendação reforça a necessidade de ação coordenada, pois a economia brasileira está integrada aos mercados internacionais.

Onde cortar despesas?

Mas, de onde cortar? Há pouco espaço para eliminar dívidas. Atualmente, o Brasil tem cerca de 95% do orçamento federal engessado por despesas obrigatórias, destaca o economista Carlos Honorato, especialista em Scenario Planning. Isso significa que apenas 5% do orçamento pode ser livremente realocado, limitando a margem para ajustes. Para os pequenos negócios, essa rigidez pode atrasar investimentos em áreas como infraestrutura e desburocratização, que impactam diretamente a competitividade.

Com isso, para pagar a despesa que excede a arrecadação, o Estado emite dívida sujeita a juros por meio dos títulos do Tesouro Direto. E, quanto maior a dívida, maior deve ser o juro para atrair o investidor, que coloca um preço no risco de levar um calote. Segundo Honorato, o custo anual apenas com o pagamento desses juros atinge R$ 140 bilhões sobre um montante total de dívida de R$ 1,2 trilhão.

Esse valor equivale a mais do que o orçamento de vários ministérios juntos, recursos que poderiam ser direcionados a políticas de apoio ao setor produtivo.

Aumentar impostos tem limite

Mas o aumento da arrecadação também tem um teto. Segundo Honorato, esse quadro fiscal convive com uma carga tributária que saltou de cerca de 19% do PIB, no governo Fernando Henrique Cardoso, para patamares próximos a 40% atualmente. Para os empresários, essa carga já é considerada excessiva, e novos aumentos podem sufocar a atividade econômica. A saída, portanto, passa por cortes de despesas, mas quais são viáveis politicamente?

Propostas de ajuste

O economista Fabio Kanczuk defende o congelamento dos reajustes dos salários dos servidores e a paralisação de aumentos reais no salário mínimo. Ele propõe um modelo de corte linear, no qual todos os entes que recebem recursos federais teriam repasses limitados apenas à correção da inflação. Essa medida, se adotada, afetaria diretamente municípios como Araçatuba, Birigui e Penápolis, que dependem de transferências federais para saúde, educação e assistência social.

O impacto no comércio local seria indireto, mas relevante, pois a redução de repasses pode diminuir a demanda por bens e serviços.

Para o setor produtivo, o ajuste fiscal é visto como necessário para estabilizar a economia e reduzir a taxa de juros no médio prazo. No entanto, a forma como os cortes serão implementados ainda gera incertezas. Empresários da região noroeste paulista acompanham as discussões em Brasília, cientes de que as decisões afetarão o ambiente de negócios nos próximos anos. A expectativa é que o novo governo apresente um plano crível e equilibrado, que preserve os investimentos essenciais sem comprometer a sustentabilidade da dívida.

Perguntas Frequentes

Qual é a projeção da dívida bruta do Brasil para 2030 segundo a Instituição Fiscal Independente do Senado?

A projeção é que a dívida bruta chegue a 100% do PIB em 2030, acima dos 82,9% registrados em agosto.

Quanto o Brasil gasta anualmente apenas com o pagamento de juros da dívida pública?

O custo anual com juros atinge R$ 140 bilhões sobre um montante total de dívida de R$ 1,2 trilhão, segundo o economista Carlos Honorato.

Quais medidas de ajuste fiscal são defendidas pelo economista Kanczuk?

Kanczuk defende o congelamento dos reajustes dos salários dos servidores, a paralisação de aumentos reais no salário mínimo e um modelo de corte linear com repasses federais limitados à correção da inflação.

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