Congresso aprova incentivo a data centers no Brasil

O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (1º) o projeto que estabelece um programa de incentivos a data centers no Brasil. A proposta cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), suspendendo o Imposto de Importação para os equipamentos destinados a esses empreendimentos. A medida agora aguarda sanção presidencial para entrar em vigor.

O texto também prevê a substituição do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) até 2033. Essa mudança faz parte da reforma tributária em andamento e afeta diretamente a rotina contábil das empresas do setor. Para empresários e comerciantes, é essencial acompanhar os prazos e as novas obrigações acessórias.

Incentivos fiscais e contrapartidas exigidas

O Redata determina que serão reservados pelo menos 10% do processamento para o mercado interno, além de empregar 2% do valor investido em pesquisa e desenvolvimento. Essas contrapartidas visam garantir que os benefícios fiscais gerem retorno para a economia nacional. A medida terá um impacto direto no Nordeste, Norte e Centro-Oeste do Brasil, regiões que devem atrair novos investimentos.

Com o aumento de isenções fiscais, o projeto choca com um texto aprovado no ano passado que reduz em 10% os benefícios federais de diversos setores. Essa divergência pode gerar debates sobre a política tributária do país. A fonte não detalhou como essa contradição será resolvida na prática.

Impacto estimado pela Receita Federal

A estimativa da Receita Federal é que o impacto das isenções seja o seguinte: a fonte não detalhou os valores exatos. A ausência de números precisos dificulta a análise do custo-benefício para as contas públicas. Empresários do interior paulista, como os de Araçatuba e região, devem monitorar os desdobramentos, pois a renúncia fiscal pode influenciar a carga tributária geral.

Origem da proposta e articulação política

O Redata já havia sido estabelecido em uma medida provisória editada pelo governo no ano passado. A MP perdeu validade em fevereiro e voltou a ser debatida no projeto de lei do atual ministro das Relações Institucionais José Guimarães. O avanço da pauta foi costurado em um almoço entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Essa articulação demonstra a prioridade dada ao tema pelo governo e pelo Legislativo. Para o setor produtivo, a aprovação sinaliza um ambiente mais favorável a investimentos em infraestrutura digital. No entanto, é preciso avaliar se os benefícios alcançarão pequenas e médias empresas ou ficarão concentrados em grandes corporações.

Alertas de especialistas sobre riscos ambientais

Especialistas em pesquisa e tecnologia alertam para os riscos da expansão dos data centers. Em agosto, a Comissão de Ciência e Tecnologia convidou representantes de institutos de tecnologia que levantaram os problemas ambientais envolvidos nessa indústria. De acordo com eles, esse setor gera uma quantidade grande de lixo eletrônico com a troca dos hardwares.

De acordo com o Environmental and Energy Study Institute, um data center de médio porte pode consumir até aproximadamente 110 milhões de galões de água por ano. Eles também indicaram a construção de redes elétricas. Rárisson Sampaio, assessor de Transição Energética e Justiça Socioambiental do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), indicou, por exemplo, que as empresas e o próprio governo não apresentam resultados dos impactos, só estudos prévios.

Essas preocupações ambientais podem afetar a viabilidade de projetos em regiões com escassez hídrica ou infraestrutura elétrica limitada. Para o comércio e a indústria do noroeste paulista, a expansão dos data centers pode trazer oportunidades na cadeia de fornecedores, mas também desafios relacionados ao consumo de recursos. A fonte não detalhou se haverá exigências ambientais adicionais no Redata.

Em resumo, o projeto aprovado representa um marco para o setor de tecnologia no Brasil, com potencial de atrair investimentos bilionários. Contudo, as contrapartidas e os riscos ambientais exigem acompanhamento próximo por parte dos empresários. A sanção presidencial definirá os próximos passos dessa política.

Fonte

• www.cnnbrasil.com.br