Crédito para taxistas e motoristas de aplicativo: MP aprovada

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (31) uma medida provisória que destina até R$ 30 bilhões em linhas de crédito disponíveis para motoristas de aplicativo, de transporte escolar, taxistas e cooperativas de taxistas para aquisição de veículos novos que atendam a critérios de sustentabilidade. A decisão representa um avanço para profissionais do setor de transporte que buscam renovar a frota com condições mais acessíveis. O texto agora segue para análise do Senado.

Recursos do programa Move Brasil

A MP foi editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em junho deste ano como uma continuidade do programa Move Brasil, que não teve todos os seus recursos utilizados no crédito colocado à disposição. Com isso, o governo busca direcionar os valores remanescentes para atender diretamente os profissionais do transporte. A expectativa é que a medida impulsione a aquisição de veículos menos poluentes e mais eficientes.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou o esforço para viabilizar a votação. “Todo o esforço para que essa medida provisória fosse votada foi no sentido de podermos dar a esses profissionais, esses motoristas, a condição de poder acessar um crédito mais justo, com juros subsidiados”, afirmou. A declaração reforça o objetivo de reduzir o custo financeiro para a categoria.

Operação por bancos públicos

As linhas serão fornecidas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal ou instituições habilitadas por eles. Essa estrutura amplia a capilaridade do crédito, permitindo que motoristas de diferentes regiões tenham acesso aos recursos. A participação de bancos públicos é vista como essencial para garantir juros mais baixos.

O projeto autoriza a utilização de recursos do Fundo de Garantia de Operações (FGO) para a cobertura das operações nas linhas de financiamento. As instituições financeiras poderão contar com a garantia a ser prestada pelo FGO de até 100% do valor de cada operação garantida em até, no máximo 50% da carteira garantida de cada instituição financeira. Esse mecanismo reduz o risco para os bancos e facilita a aprovação de crédito para os profissionais.

Critérios de sustentabilidade definidos

Os Ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços definirão os critérios de elegibilidade para as aquisições, levando em consideração “critérios de sustentabilidade ambiental, social ou econômica”. A fonte não detalhou quais serão exatamente esses critérios, mas a expectativa é que priorizem veículos com menor emissão de poluentes ou tecnologias mais limpas. A definição desses parâmetros será fundamental para orientar os interessados.

Para o comércio e a indústria do interior paulista, a medida pode representar um estímulo à demanda por veículos novos, beneficiando concessionárias e fornecedores locais. Em cidades como Araçatuba, Birigui e Penápolis, o setor automotivo tem peso relevante na economia. A renovação da frota por taxistas e motoristas de aplicativo pode gerar efeitos positivos em cadeia, desde a venda até os serviços de manutenção.

A aprovação na Câmara é apenas o primeiro passo; o texto ainda precisa ser votado no Senado para se tornar lei. Caso aprovado sem alterações, o crédito poderá ser liberado após a regulamentação pelos ministérios responsáveis. Profissionais interessados devem acompanhar a tramitação e os futuros editais das instituições financeiras.

Fonte

• g1.globo.com