Split payment na reforma tributária: entenda o mecanismo

O split payment, mecanismo da Reforma Tributária que separa automaticamente o imposto no momento em que uma compra é paga, virou tema da disputa presidencial. A campanha do PL promete extingui-lo, enquanto o Ministério da Fazenda afirma que recuar favorece a fraude. A controvérsia ganhou destaque no segundo turno e acendeu o debate entre empresários e especialistas.

O que é o split payment

Previsto na Emenda Constitucional que criou o IVA dual, o split payment foi regulamentado pela Lei Complementar da Reforma Tributária. Na prática, o sistema retém automaticamente o valor do imposto devido na transação, separando-o do montante pago ao fornecedor. Segundo o Ministério da Fazenda, o valor retido pode ser menor, pois considera apenas o saldo do imposto que não tiver sido compensado com créditos ou já pago pelo fornecedor.

Para o comprador final, a Receita Federal afirma que é indiferente se há ou não split por trás da transação. O mecanismo opera nos bastidores, sem alterar o preço final ou a experiência de compra. Essa característica, porém, não impediu que o tema se tornasse alvo de promessas eleitorais.

Por que virou disputa eleitoral

A campanha do PL promete extinguir o split payment, alegando que o mecanismo aumenta a complexidade e onera as empresas. Já o Ministério da Fazenda defende que o sistema é essencial para combater a sonegação e reduzir a alíquota geral. O ministro Durigan, um dos principais articuladores da reforma quando era secretário-executivo da Fazenda, afirmou que o split payment garante transparência e simplificação, fecha o cerco às noteiras e, com menos fraude, permitirá uma alíquota menor para todos.

— Ser contra um avanço como esse é favorecer quem frauda. Quem defende mudança não pode ser contra a reforma tributária. Voltar atrás é manter um sistema complexo, que sempre atrapalhou o empresário brasileiro — disse Durigan.

Impacto para o comércio e PMEs

Para empresários do comércio e pequenas e médias empresas, o split payment pode representar uma mudança significativa na gestão do fluxo de caixa. Como o imposto é retido na fonte, o fornecedor recebe apenas o valor líquido, o que exige planejamento financeiro. Por outro lado, a redução da fraude tende a nivelar a concorrência, beneficiando quem já paga impostos corretamente.

Em cidades como Araçatuba, Birigui e Penápolis, onde o comércio local é forte, a medida pode trazer efeitos positivos no médio prazo. Entidades como ACSP, CDL e Sebrae acompanham de perto a regulamentação, pois a simplificação tributária é uma demanda antiga do setor produtivo.

O que diz a Receita Federal

A Receita Federal esclarece que o split payment não altera a carga tributária nem o preço final para o consumidor. O órgão afirma que, para quem faz a compra final, é indiferente se há ou não split por trás da transação. A retenção ocorre apenas na liquidação financeira, sem impacto no valor da nota ou no crédito do adquirente.

Essa neutralidade é um ponto central para evitar resistência do varejo. No entanto, a implementação exigirá adaptação dos sistemas de pagamento e integração com as administradoras de cartão e bancos. A fonte não detalhou o cronograma exato de implantação, mas a lei complementar já estabelece as diretrizes.

Perspectivas e incertezas

A indefinição sobre o futuro do split payment gera insegurança para o planejamento empresarial. Propostas de alteração na campanha eleitoral e a falta de posição unificada do governo ampliam a incerteza. Especialistas recomendam que as empresas acompanhem as discussões e se preparem para possíveis mudanças na legislação.

Enquanto o debate político continua, o setor produtivo aguarda definições claras. A reforma tributária como um todo busca simplificar o sistema e reduzir o custo de conformidade, mas a transição exigirá atenção redobrada dos contribuintes. A fonte não detalhou os próximos passos do governo, mas o tema deve permanecer em pauta nos próximos meses.

Fonte

• oglobo.globo.com