Governo libera R$ 8,5 bi do FGTS para 10,5 milhões de demitidos

Liberação excepcional do FGTS

O governo federal liberou, nesta segunda-feira (25), R$ 8,5 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para 10,5 milhões de trabalhadores. Esses profissionais aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos entre janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025.

A medida, anunciada como exceção, permite que esses trabalhadores acessem o saldo remanescente do fundo. Normalmente, esse valor ficaria bloqueado até o próximo aniversário ou em situações específicas.

Segundo o governo, cerca de 88% dos trabalhadores já possuem conta cadastrada no aplicativo FGTS. Eles receberão os valores automaticamente na conta informada. Para os demais, é necessário atualizar os dados bancários pelo aplicativo.

Quem tem direito ao saque

Podem sacar os recursos os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025. A regra vale para todos os contratos regidos pela CLT, independentemente do setor ou região.

O saque-aniversário é uma modalidade que permite ao trabalhador retirar parte do saldo do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário. No entanto, quem opta por essa modalidade perde o direito ao saque integral em caso de demissão sem justa causa, podendo sacar apenas a multa rescisória de 40%. A liberação excepcional visa corrigir essa distorção para os demitidos no período.

Como consultar e receber o dinheiro

Para verificar o saldo disponível, o trabalhador deve acessar o aplicativo oficial do FGTS. O montante depositado mensalmente pelo empregador corresponde a 8% do salário do funcionário. Em cada empresa onde o trabalhador é registrado, uma nova conta é aberta.

Para incluir ou alterar os dados bancários, é necessário acessar o aplicativo FGTS e selecionar a opção ‘Conta bancária para saque do seu FGTS’. O governo informou que os valores serão creditados automaticamente para a maioria dos beneficiários, sem necessidade de comparecimento a agências.

Impacto para empresas e comércio local

A injeção de R$ 8,5 bilhões na economia deve aquecer o comércio e os serviços, especialmente em regiões como o noroeste paulista, onde cidades como Araçatuba, Birigui e Penápolis concentram grande número de trabalhadores formais. A medida pode estimular o consumo e ajudar pequenos negócios a recuperar vendas.

Para os empresários, a liberação representa um alívio no fluxo de caixa dos consumidores, mas também exige atenção às regras trabalhistas. O FGTS é um direito do trabalhador, e parte de seus recursos é usada pelo governo para programas de habitação popular, saneamento básico e infraestrutura.

Regras do FGTS e exceções

O saque total do fundo é liberado em situações como demissão sem justa causa, aposentadoria, doenças graves ou morte do titular. A liberação excepcional para os aderentes ao saque-aniversário é uma medida pontual, que não altera as regras permanentes do fundo.

A fonte não detalhou se haverá novas janelas de saque no futuro. Por enquanto, os trabalhadores que se enquadram nos critérios devem ficar atentos aos prazos e procedimentos estabelecidos pelo governo.

Fonte

• www1.folha.uol.com.br