FIDCs SCR: gestores ganham acesso a dados de crédito

A partir de 1º de novembro, os gestores de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs) poderão consultar o Sistema de Informações de Crédito (SCR) do Banco Central, um banco de dados que registra todas as operações de crédito e limites de empréstimos de pessoas físicas e jurídicas no País. A mudança decorre da Resolução 247 da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que regulamenta um Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a autarquia e o Banco Central.

Com isso, os profissionais responsáveis pela gestão desses fundos terão acesso a informações detalhadas sobre o endividamento das companhias e o risco de crédito associado a cada operação.

Para o setor produtivo, especialmente para pequenas e médias empresas do interior paulista, a novidade pode representar um avanço na oferta de crédito. Os FIDCs são instrumentos importantes de financiamento para cadeias produtivas, pois permitem antecipar recebíveis de vendas a prazo. Com mais dados sobre a saúde financeira dos tomadores, os gestores tendem a precificar melhor o risco e, potencialmente, ampliar o apetite por operações com empresas de menor porte.

A medida, portanto, tem potencial para destravar recursos e reduzir a assimetria de informação que historicamente encarece o crédito para esse segmento.

O que muda na prática para gestores

Até então, os FIDCs já eram obrigados a encaminhar informações ao SCR, mas os gestores desses fundos não podiam acessar o sistema. A liberação veio com a Resolução 247 da CVM, que decorre de um Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a reguladora do mercado e o BC. Na prática, o gestor passa a ter uma visão consolidada do endividamento de uma empresa em todo o sistema financeiro, incluindo empréstimos bancários, financiamentos e outras operações de crédito registradas no SCR.

Isso permite avaliar com mais precisão a capacidade de pagamento do devedor e o risco de inadimplência.

Para ilustrar, considere uma indústria de calçados de Birigui que busca antecipar recebíveis de uma grande rede varejista. Hoje, o gestor do FIDC precisa confiar em informações fornecidas pelo próprio sacado ou em bases de dados privadas, muitas vezes incompletas. Com o acesso ao SCR, ele poderá verificar se essa rede possui outras dívidas relevantes, qual o seu histórico de pagamentos e se há concentração de crédito em determinadas instituições.

Essa visão mais ampla tende a reduzir a incerteza e permitir uma análise de crédito mais fundamentada, beneficiando tanto o fundo quanto a empresa cedente.

Securitizadoras também entram no radar

A Resolução 247 também determinou que as securitizadoras, responsáveis pela emissão de certificados de recebíveis imobiliários e do agronegócio, além de debêntures, passem a fornecer informações ao SCR. As securitizadoras terão prazo de 12 meses para adaptação às novas obrigações. Essa inclusão amplia a base de dados do Banco Central, incorporando operações estruturadas que antes ficavam fora do sistema. Com isso, o SCR se torna ainda mais abrangente, refletindo de forma mais fiel o endividamento total das empresas brasileiras.

Para o agronegócio, que utiliza intensamente os certificados de recebíveis do agronegócio (CRAs), a mudança pode trazer mais transparência. Um produtor rural de Andradina que emite um CRA para financiar a safra passará a ter essa operação registrada no SCR, assim como um financiamento bancário tradicional. Isso pode impactar a análise de crédito de outros credores, que passarão a enxergar o endividamento total do produtor de forma consolidada.

A expectativa é que, com informações mais completas, o mercado de crédito como um todo se torne mais eficiente e menos suscetível a surpresas.

Impacto para empresas do interior paulista

A liberação do SCR para gestores de FIDCs chega em um momento em que o crédito para pequenas e médias empresas segue restrito. Em cidades como Araçatuba, Penápolis e Mirandópolis, muitos negócios dependem de antecipação de recebíveis para manter o capital de giro. Com a nova regra, os FIDCs podem se tornar uma alternativa mais competitiva em relação aos bancos tradicionais, já que os gestores terão ferramentas para avaliar o risco com mais precisão e, assim, oferecer taxas mais adequadas ao perfil de cada empresa.

Além disso, a medida pode estimular a criação de novos FIDCs voltados para setores específicos, como o comércio varejista e a indústria de transformação. Com acesso a dados oficiais do Banco Central, gestores independentes e casas de análise terão mais segurança para estruturar fundos que atendam nichos antes considerados arriscados demais. A tendência é que a concorrência entre os provedores de crédito aumente, beneficiando o tomador final com melhores condições de financiamento.

Próximos passos e adaptação

Os gestores de FIDCs devem se preparar para operar o SCR a partir de novembro, o que exigirá adequação de sistemas e processos internos. A CVM e o Banco Central ainda devem divulgar orientações operacionais sobre o acesso e o uso das informações. Já as securitizadoras têm um prazo mais longo, de 12 meses, para se adaptar às novas obrigações de reporte. Durante esse período, espera-se que as entidades do setor ofereçam treinamentos e manuais para facilitar a implementação.

Para as empresas que utilizam FIDCs como fonte de financiamento, a recomendação é manter seus dados cadastrais e financeiros atualizados, pois a qualidade da informação no SCR depende do envio correto pelos credores. Quanto mais precisos forem os registros, mais confiável será a análise de crédito e menores serão as chances de distorções na avaliação de risco. A nova regra, portanto, reforça a importância da transparência e da boa governança nas relações de crédito em todo o país.

Fonte

• braziljournal.com