Imposto do pecado: MP será enviada após eleições

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quinta-feira (8.out.2026) que a medida provisória que estabelece as alíquotas do imposto seletivo, conhecido como “imposto do pecado”, será enviada ao Congresso Nacional depois do segundo turno da eleição. A declaração foi dada em entrevista a jornalistas no Ministério da Fazenda, em Brasília. O imposto foi criado pela reforma tributária e incidirá sobre produtos e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

Acordo com setores é concluído

Durigan informou que o acordo com os setores afetados terminou nesta semana. Segundo o ministro, uma nova reunião sobre o tema está prevista para a próxima semana. “Concluímos o acordo essa semana e na próxima semana vai ter uma reunião, com o compromisso do governo do presidente Lula de encaminhar o acordo feito com os setores”, afirmou.

O envio da MP após o pleito evita que a discussão tributária interfira no calendário eleitoral. A decisão também dá mais tempo para que os ajustes finais sejam negociados com os representantes da indústria e do comércio. A fonte não detalhou quais setores participaram do acordo, mas a reforma tributária prevê a incidência sobre bebidas alcoólicas, refrigerantes e cigarros.

O que é o imposto seletivo

O imposto seletivo foi criado pela reforma tributária. O tributo será cobrado sobre produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Além de arrecadar, o governo visa a desestimular o consumo desses itens. A lista inclui bebidas alcoólicas, refrigerantes e cigarros.

Para as empresas do interior paulista, especialmente as do setor de bebidas e alimentos, a definição das alíquotas é crucial. Em cidades como Araçatuba, Birigui e Penápolis, há indústrias e distribuidoras que podem ser diretamente impactadas. A carga tributária final influenciará preços, margens e competitividade no mercado regional.

Carga tributária atual será mantida

A proposta do governo é de manter a carga tributária atualmente cobrada pelo IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) dos setores que passarão a ser tributados pelo imposto seletivo a partir de 2027. Isso significa que, em tese, não haverá aumento imediato da tributação total, mas uma substituição de tributos.

Contudo, a transição do IPI para o imposto seletivo pode gerar impactos operacionais. Empresas precisarão adaptar sistemas fiscais, rever contratos e ajustar fluxos de caixa. Para os pequenos negócios, o suporte de entidades como ACSP, CDL e Sebrae será fundamental para evitar erros e autuações.

Impacto no comércio e na indústria

O imposto seletivo, ao incidir sobre bebidas açucaradas e cigarros, pode elevar os preços finais ao consumidor. No noroeste paulista, onde o comércio varejista é forte, a mudança pode afetar o volume de vendas. Supermercados, bares e restaurantes precisarão repassar ou absorver os novos custos.

Por outro lado, a manutenção da carga tributária global, conforme a proposta, reduz o risco de choque imediato. Ainda assim, a complexidade do novo tributo exige planejamento. A Federação do Comércio do Estado de São Paulo (FecomercioSP) e associações locais devem intensificar orientações aos associados.

Próximos passos no Congresso

Após o envio da MP, o Congresso terá prazo para analisar o texto. A tramitação de medidas provisórias exige celeridade, mas o tema é sensível e pode gerar debates. Parlamentares ligados ao setor produtivo devem pressionar por ajustes nas alíquotas ou na lista de produtos.

Para os empresários, o momento é de acompanhar as negociações e se preparar para as mudanças. A previsão é que o imposto comece a valer em 2027, mas as regras precisam ser definidas com antecedência. A fonte não detalhou o cronograma exato de votação.

Recomendações para empresas locais

Diante do cenário, especialistas recomendam que as empresas do interior paulista revisem seus planejamentos tributários. É importante mapear quais produtos serão afetados e simular cenários de custos. O apoio de contadores e consultorias pode evitar surpresas.

Além disso, a participação em reuniões de entidades setoriais, como a ACIA (Associação Comercial e Industrial de Araçatuba), pode fornecer informações atualizadas. O diálogo com o poder público também é essencial para defender os interesses da região.

Fonte

• www.poder360.com.br