Keeta restaurantes processo: apps vendem sem autorização

Restaurantes brasileiros iniciaram uma ação judicial contra o aplicativo de delivery Keeta, acusando a plataforma de vender produtos sem autorização dos estabelecimentos. A ação, liderada pela Associação Nacional de Restaurantes (ANR), alega que a empresa cadastra restaurantes sem consentimento, envia entregadores para comprar no balcão e entrega diretamente ao cliente final. O caso levanta questionamentos sobre liberdade comercial e concorrência no setor de alimentação.

Entenda as acusações contra o app Keeta

De acordo com a ANR, a Keeta estaria cadastrando restaurantes em sua plataforma sem a devida autorização dos proprietários. Em seguida, a empresa enviaria entregadores próprios para realizar compras no balcão dos estabelecimentos, como se fossem clientes comuns. Esses pedidos, então, seriam entregues aos usuários do aplicativo, sem que o restaurante soubesse que a venda presencial era, na verdade, uma operação intermediada pela Keeta.

“Quando a Keeta coloca uma operação dessa, o vendedor nem sabe o que está acontecendo na operação dele. Os gestores de restaurantes não sabem que uma venda presencial de balcão, na verdade, seria uma venda para a Keeta”, afirmou Erik Momo, presidente da ANR. A prática, segundo a entidade, compromete a transparência nas relações comerciais.

Para a ANR, essa compra intermediada pode violar a liberdade comercial dos restaurantes, configurar concorrência desleal e comprometer a relação entre os estabelecimentos e seus clientes. A associação argumenta que os restaurantes têm o direito de decidir como e onde seus produtos são vendidos, e que a intermediação não autorizada distorce o mercado.

Pedido de suspensão e colaboração

A entidade busca a suspensão imediata da prática, propondo uma maior colaboração da Keeta com o setor. Como exemplos positivos, a ANR cita o iFood, que pertence ao grupo holandês de investimentos Prosus, e a 99, da chinesa DiDi Global, que possuem parcerias formais com a entidade. Essas empresas, segundo a associação, respeitam acordos e mantêm diálogo aberto com os restaurantes.

“Nosso pedido é que eles suspendam essa prática. Ela é prejudicial para o consumidor, porque ele não entende o que está acontecendo; e é prejudicial para o restaurante, porque ele acaba vendendo algo que não está na previsão dele”, disse Momo. A declaração reforça a preocupação com a clareza nas transações e o impacto na experiência do cliente.

A ANR espera que a Keeta adote um modelo de parceria semelhante ao de outras plataformas, com contratos claros e consentimento prévio. A suspensão da prática, segundo a entidade, evitaria prejuízos aos pequenos e médios empresários do setor de alimentação, que muitas vezes operam com margens apertadas.

Posição da Keeta e próximos passos

Procurada pela Reuters, a Keeta, que iniciou operações no Brasil em 2025, informou que não tinha recebido nenhuma notificação judicial sobre o assunto. A empresa não comentou as acusações específicas, mas afirmou estar à disposição para esclarecimentos. A falta de notificação formal pode indicar que o processo ainda está em fase inicial ou que a comunicação entre as partes não foi concluída.

O caso deve seguir para análise judicial, onde serão avaliados os argumentos da ANR e da Keeta. Especialistas do setor jurídico empresarial apontam que a decisão pode estabelecer precedentes importantes para a regulação de plataformas de delivery no Brasil. A fonte não detalhou prazos para uma decisão.

Para os empresários do interior paulista, especialmente em cidades como Araçatuba, Birigui e Penápolis, o desfecho pode influenciar a forma como os aplicativos de entrega operam na região. A transparência nas relações comerciais é vista como essencial para a sustentabilidade dos negócios locais.

Fonte

• economia.uol.com.br